CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA “BATISTINHA” DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º – Fica concedido a Comenda “Batistinha”, concedida à lideranças trabalhistas que se destacam na
defesa dos direitos dos trabalhadores, conforme a Resolução nº 127/2006, ao Sr. Carlos Otávio Santos.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de Maio de 2019.
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BRÁS ZAGOTTO
Vereador SD
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
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JUSTIFICATIVA
Demistóclides Batstaa conhecido como Batstnhaa nasceu em Cachoeiro de Itapemirim (ES) no dia 18 de outubro de
1925a flho de José Batsta e de Carmem Faria Batstaa. Seu pai foi ferrovirrioa no cargo de auxiliar de estação na Leopoldina
Railwaysa seguindo a mesma profssão do seu avôa.
Ingressou na carreira de ferroviário em sua cidade natal aos 16 anos e foi também diretor da Casa do Estudante de
Cachoeiro e professor de história do maior colégio do Espírito Santo, o Liceu. Em 1953 foi eleito presidente da União Brasileira
dos Estudantes Secundaristas (UBES), cargo que exerceu até o ano seguinte. Em 1954 ingressou no Partdo Comunista
Brasileiro (PCB), então Partdo Comunista do Brasil, e foi eleito pela primeira vez presidente do Sindicato dos Ferroviários da
Estrada de Ferro Leopoldina, transferindo-se para a sede do sindicato no Rio de Janeiro. Em 1955 ingressou na Liga de
Emancipação Nacional (LEN), sociedade civil fundada no ano anterior com o objetvo de defender as liberdades democrátcas
e de lutar por um desenvolvimento econômico independente do Brasil.
Em 1958 formou-se advogado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES),
especializando-se na área trabalhista. No ano seguinte, foi eleito pela segunda vez presidente do Sindicato dos Ferroviários da
Estrada de Ferro Leopoldina, transferindo-se novamente para o Rio de Janeiro. Na vitoriosa greve da paridade, em novembro
de 1960, que reivindicava a equiparação salarial dos marítmos, ferroviários e portuários com os militares e que teve a
partcipação de 1,6 milhão de trabalhadores, foi preso dentro do Sindicato dos Marinheiros.
Em 1961 fcou conhecido como o condutor do chamado trem da legalidade, uma composição da Rede Ferroviária
Federal que conduziu cerca de cinco mil ferroviários que fzeram uma paralisação de 12 dias — a chamada greve da legalidade
— em defesa da posse de João Goulart na presidência da República, após a renúncia de Jânio Quadros e a tentatva de veto à
posse por parte dos ministros militares.
Membro do Pacto de Unidade e Ação (PUA) e do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), elegeu-se deputado
federal no pleito de outubro de 1962, pelo Rio de Janeiro, na legenda da Chapa de Renovação Federal, integrada pelo
Movimento Trabalhista Renovador (MTR), Partdo Socialista Brasileiro (PSB) e Partdo Social Trabalhista (PST), ao qual era
fliado, devido à clandestnidade do PCB. Foi o terceiro candidato mais votado do estado, com 38 mil votos.
Assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1963. Contudo, não cumpriu todo o seu mandato,
pois em 10 de abril de 1964 foi cassado e teve os direitos polítcos suspensos por dez anos, por força do Ato Insttucional nº 1
(AI-1), editado na véspera em conseqüência do movimento polítco-militar de 31 de março que depôs o presidente João
Goulart (1961-1964). Tendo que deixar o país, Batstnha refugiou-se no Uruguai. Retornou ao Brasil clandestnamente em
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1966, fcando escondido em São Paulo. Nesse mesmo ano foi indiciado no inquérito policial-militar sobre as atvidades do
PCB, tendo sido decretada a sua prisão preventva. Descoberto no Rio de Janeiro, acabou sendo preso em 1967.
Com a decretação do AI-5 em 13 de dezembro de 1968, Batstnha foi incurso na Lei de Segurança Nacional (LSN) e
condenado a dois anos de prisão, que cumpriu na ilha Grande.
Livre da prisão e dos processos, passou a exercer a advocacia, na área trabalhista, no Rio de Janeiro. Após a
decretação da anista pelo presidente João Batsta Figueiredo (1979-1985) em agosto de 1979, Batstnha fliou-se ao Partdo
dos Trabalhadores (PT). Em maio de 1986, voltou aos palanques para partcipar da primeira greve dos ferroviários depois da
ditadura militar (1964-1985), movimento que durou quatro dias. A partr de então, passou a ser requisitado pelos ferroviários
para ajudar nos movimentos grevistas da categoria. No pleito de novembro daquele ano, concorreu a uma cadeira no Senado,
pelo Rio de Janeiro, na legenda do PT, mas não se elegeu, conseguindo apenas 236.915 votos, fcando em sétmo colocado
entre os concorrentes.
Foi assassinado no Rio de Janeiro no dia 5 de julho de 1993, em sua casa, em circunstâncias não esclarecidas.
Era casado com Neusa Batsta, com quem teve nove flhos.
Publicou Dias de angústa.
A seu respeitoa foi publicado Batstnha: o combatente dos trilhos (1994), organizado por Betânia Gonçalves
Figueiredo, por iniciatva do Centro de Memória Ferroviária/Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro — Universidade
Federal do Rio de Janeiro.
FONTES: CÂMa. DEPa. Deputados brasileirosa. Repertório (1946-1967); Estado de Sa. Paulo (6/7/93); FIGUEIREDOa Ba. Batstnha;
Folha de Sa. Paulo (6/7/93); Globo (6/7/93); Jornal do Brasil (6/7/93); SERPROa. Dados (1986)a.
Assim exposto, temos certeza de que esta homenagem será bem acolhida pelos nobres pares.
Sala das Sessões, 20 de Maio de 2019.
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