← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2012 |
| Date | 2012-04-20 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6468, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR PULSEIRA COM SENSOR ELETRONICO SONORO, FEITO DE MATERIAL ANTI- ALERGICO PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE RECEM- NASCIDO, NOS HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E NAS MATERNIDADES PUBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE CACHOEIRO DE IATPEMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 361 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-01-02 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | PARA ARQUIVO |
| 2012-12-18 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Devolver matéria ao autor |
| 2012-04-25 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando emissão de parecer de comissão permanente |
| 2012-04-24 | Plenário - Pedido de Regime de Urgência | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2012-04-24 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Votação do Regime de Urgência |
| 2012-04-20 | Matéria Protocolada | — | MATERIA PROTOCOLADA |
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