materia nº 74/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEI Nº 074/2019.
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA AO
“PROJETO BEM ME QUER FELIZ”, DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública ao “PROJETO BEM ME QUER FELIZ”, devidamente
inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o nº 17.012.886/0001-96 com sede e foro na Rua
João Sátiro de Almeida, nº 02, bairro Jardim América no Município de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 30 de Maio de 2019.
______________________________ 
ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
Vereador - PDT
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A escola é uma instituição que desenvolve papel central na formação dos educandos que por
ela passam, exercendo principalmente acesso aos conhecimentos historicamente sistematizados.
Porém, a educação vai além do espaço delimitado pelos muros escolares e salas de aula.
Um dos problemas o qual a sociedade de modo geral vivencia atualmente é a desigualdade
social. Daí foi o que nos levou a criação desse projeto, guiados por um espírito fraternal, gerado no
ser humano de forma natural que nos sensibilizou com a situação dos menos favorecidos de nosso
município.
O PROJETO BEM ME QUER FELIZ, foi fundado em 27/02/2012, sem fins lucrativos, é
voltado para a construção da cidadania através da educação não formal, promovido através dos
pilares: cultura (música e arte), esporte e lazer. Visa formar sujeitos conhecedores e construtores de
sua própria história, através de atividades socioculturais que lhes deem oportunidade de moldar
suas atitudes diárias em meio à sociedade a qual vivem.
Neste contexto, o PROJETO BEM ME QUER FELIZ, atua como instrumento de resgate social
de crianças (06 a 11 anos) e adolescentes (12 a 17 anos) de ambos os sexos, assim como seus
familiares, através de oficinas.
Todas as atividades são custeadas através de programa de apadrinhamento. Porém nutridos
do sentimento e do conceito de sustentabilidade social acreditamos que podemos e devemos buscar
atingir níveis mais elevados na área de proteção integral à criança e adolescente em situação de
vulnerabilidade social.
É importantíssimo que o referido Projeto seja reconhecido, pois, contribuiremos para o bem
comum da sociedade, visando o crescimento intelectual dessas crianças e adolescentes e a
tranquilidade dos pais em saber que os filhos estão trilhando o caminho do bem.
Lembrando ainda que, a declaração de Utilidade Pública é o reconhecimento do Estado, de
que essa ou aquela entidade civil organizada presta serviços e promove o bem comum da
coletividade, de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade. Esse título é
concedido a entidades, fundações e associações civis, como forma de reconhecê-las como
instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços a sociedade.
Portanto, apresento esta propositura, que atende as exigências da Lei 6.014/2007, para que
seja analisada por esta Casa e, na oportunidade, solicito humildemente o apoio para a aprovação da
matéria em epígrafe.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
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______________________________ 
ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
Vereador - PDT
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 30 de Maio de 2019.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br