← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ROMILDO PASSONI, BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.) |
| native_id | 36896 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-08-13 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | Arquivado. |
| 2019-08-13 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | Projeto de Lei Encaminhado ao Protocolo Geral através de OF/CM/Nº 3387/2019 em 13/08/2019 para Sanção e Promulgação. |
| 2019-08-13 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão por unanimidade de votos. Encaminhado para Redação Final. |
| 2019-07-16 | 1 ª Discussão | — | Apreciado em 1ª Discussão. Aguardando inclusão na pauta para 2ª Discussão e Votação. |
| 2019-07-09 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Por unanimidade, pelo encaminhamento regular da matéria. Incluído na Pauta em 1ª Discussão. |
| 2019-07-04 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Os documentos acostados ao Projeto de Lei, constam a consulta prévia ao Cadastro Imobiliário, as instruções expedidas pelo mesmo, conforme exigência legal. Cabe ressaltar que há uma observação na Secretária Municipal de Fazenda que informa que existe um protocolo 22657/18, cujo conteúdo, é a mesma pesquisa informada, mas que até a atual data não há no município de Cachoeiro de Itapemirim, logradouro Público cuja denominação seja “Romildo Passoni”. Assim, é nosso parecer que o presente projeto de lei possui não possui vícios, portanto, em obediência ao que dispõe o art. 115, IV, do Regimento Interno desta Casa, opinamos pelo envio da matéria à CCJR, para análise e devidas considerações. Encaminhado à CCJR pelo OF/PLG Nº 77/2019 em 04/07/2019. |
| 2019-07-02 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Lido em Sessão. Aguardando parecer técnico jurídico. |
| 2019-06-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | ENCAMINHADA PARA APRECIAÇÃO NO EXPEDIENTE DA MESA |
| 2019-06-19 | Matéria Protocolada | — | MATÉRIA PROTOCOLADA E ENCAMINHADA AO PLENÁRIO |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-08-14T12:33:19.980851-03:00 | Aprovado | 17 | 0 | 1 |
| 2019-07-03T07:55:30.519550-03:00 | Lido em Sessão | 17 | 0 | 1 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº 77/2019. DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica denominado como Rua: “ROMILDO PASSONI”, a rua Projetada 27, que inicia-se na rua Valdecy Antônio Savignon e termina na Rua Leontina Sedano da Costa, no bairro São Francisco de Assis, no município de Cachoeiro de Itapemirim, ES. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 18 de Junho de 2019. JUSTIFICATIVA A denominação desta rua é um pedido dos moradores, que estão tendo dificuldades em receber as correspondências rotineiras. __________________________________ ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Vereador - PSB “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05, Centro, CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br