← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2019 |
| Date | 2019-07-03 |
| Ementa | REVOGA LEI Nº 6778/2013, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 37168 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-10-08 | Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor | — | Proposição retirado a pedido do autor na sessão do dia 08/10/2019. |
| 2019-09-30 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Parecer CAIST: pelo encaminhamento regular da matéria. Aguardando inclusão em pauta para 2ª discussão. |
| 2019-09-03 | Aguardando emissão de parecer de comissão permanente | — | Apreciado em 1ª discussão no dia 03/09/2019. Encaminhado à CAIS através do OF/PLG Nº 114 em 04/09/2019. |
| 2019-08-26 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Ofício CCJR Nº ____/2019 - Pedido de Informação PMCI em ___/___/2019. Resposta PMCI Pedido de Informação através do OF/GAP Nº 363/2019 em ____/____/2019. Parecer CCJR - Por unanimidade, pelo encaminhamento regular da matéria. Incluído na Pauta em 1ª Discussão. |
| 2019-07-10 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Possui vício de legalidade sanável através de apresentação de documentos e, portando, opinamos pelo envio à CCJR para análise e devidas considerações. Encaminhado à CCJR pelo OF/PLG Nº 80/2019 em 11/07/2019. |
| 2019-07-09 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Matéria lida em Sessão. Encaminhada à Procuradoria para emissão de parecer técnico jurídico. |
| 2019-07-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | ENCAMINHADO PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA MESA. |
| 2019-07-04 | Matéria Protocolada | — | MATÉRIA PROTOCOLADA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº 083/2019 REVOGA A LEI Nº 6778/2013, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – Fica revogada a Lei nº 6778/2013, de 03 de setembro de 2013. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, 03 de julho de 2019 Alexon Soares Cipriano Presidente “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – site: https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Justificativa A rua denominada no projeto como “rua projetada”, trata-se de área de propriedade particular da Associação Espírita Jerônymo Ribeiro (AEJR), conforme costa em escritura pública. Segue em anexo, documentos da AEJR e da Gerência de Cadastro de Imobiliário / Coordenadoria de Geoprocessamento da Secretaria Municipal da Fazenda. Alexon Soares Cipriano Presidente “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – site: https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br