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materia nº 19/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-07-11
EmentaINSTITUI A COMENDA "DRA. ANCILA ZANOL" NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-22 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO.
2019-08-20 Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical — RESOLUÇÃO Nº 388/2019 ENCAMINHADO AO DIÁRIO OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO.
2019-08-20 Aprovação em Sessão — PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
2019-08-19 Aguardando emissão de parecer de comissão permanente — NÃO HÁ ÓBICES NO ÂMBITO DO QUE NOS CABE ANALISAR, MANISFESTAMO-NOS, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2019-07-17 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — O projeto possui vícios sanáveis e, portanto, opinamos pelo envio da matéria à CCJR para providências cabíveis. Encaminhado à CCJR através do OF/PLG Nº 090/2019 em 18/07/2019.
2019-07-16 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Lido em sessão. Aguardando emissão de parecer técnico jurídico.
2019-07-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADA PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
2019-07-11 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA E ENCAMINHADA AO PLENÁRIO

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-21T10:31:50.557816-03:00 Aprovado 17 0 1

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2019
INSTITUI A COMENDA “DRA. ANCILA
ZANOL” NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica instituído a Comenda “Dra. Ancila Zanol” no Município de Cachoeiro de
Itapemirim-ES.
Art. 2º. A comenda será destinada e entregue àqueles que se destacam por sua
dedicação e luta em defesa dos direitos das mulheres, tendo estas ações reconhecido
reflexo social no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
§1º. Os homenageados serão indicados pelos Vereadores, através de projeto de Decreto
Legislativo, limitado ao número de um por vereador, por ano. 
§2º. A justificativa da homenagem deverá ser completa em sua documentação, com
dados que justifiquem o merecimento. 
Art. 3º. A Comenda deverá ser entregue em Sessão da Câmara Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim, no mês de março de cada ano. 
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 11 de julho de 2019.
Alexon Soares Cipriano
Presidente
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – site: https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste Projeto de Resolução é instituir a Comenda “Dra. Ancila Zanol”, no
âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES. A comenda deverá ser concedida
àqueles que se destacam por sua dedicação e luta em defesa dos direitos das mulheres,
tendo estas ações reconhecido reflexo social neste município. 
Justifica-se a presente matéria pela necessidade de instituir uma homenagem, específica
para aqueles que se destacaram por suas contribuições de caráter social, na
apresentação de esforços coletivos em defesa dos direitos das mulheres, a fim de
contribuir ainda mais com a plena inclusão e luta pela igualdade. 
A sugestão do nome da Comenda é uma maneira de prestar uma justa homenagem à
delegada Ancila Zanol, uma das personalidades públicas de maior expressão na luta
como mulher e tenaz como autoridade no combate aos criminosos, sendo conhecida
como a “Dama de Ferro”. Foram mais de 30 anos de serviços irrepreensíveis prestados à
Segurança Pública, para tanto, acreditamos ser uma indicação adequada para a
designação da Comenda.
Desta maneira, apresentamos o presente Projeto de Resolução para estudo e apreciação
dos nobres Pares. 
Sala das Sessões, 11 de julho de 2019.
Alexon Soares Cipriano
Presidente
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – site: https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br

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