← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2013 |
| Date | 2013-06-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGENS E HONRARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO |
| native_id | 3811 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-07-02 | Aprovação em Sessão | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-06-21 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO im Mun Cachoelro de Itapemirim Projeto de Lei nº ds mo Does menta rá: om a Legislativo - PLO 73/2013 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGENS E HONRARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Art, 1º O Cachoeirense Presente nº 01 a ser homenageado pelos Poderes Públicos Municipais durante os festejos do Dia de Cachoeiro será escolhido através de voto popular em pleito organizado pela Câmara Municipal e receberá o Título de Cachoeirense Presente nº 01. Art. 2º O título de Cachoeirense Presente nº 01 será conferido a cidadãos cachoeirenses, cujos trabalhos prestados à comunidade cachoeirense, se destacam no dia a dia. Art. 3º As inscrições e as eleições diretas para Cachoeirense Presente nº 01, serão feitas na forma do estabelecido em edital a ser publicado pela Presidência da Câmara, até o dia 20 do mês de abril. 8 1º O edital para a eleição do Cachoeirense Presente nº 01 deverá garantir o prazo mínimo de 15 (quinze) dias para inscrição dos pretendentes. S 2º Dar-se-á ampla divulgação do nome dos inscritos, mediante afixação da respectiva listagem em local de grande circulação e de livre acesso ao público, por período não inferior a 07 (sete) dias antes da votação. Rua Barão de Itapemirif, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Sant PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br