← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2013 |
| Date | 2013-06-21 |
| Ementa | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6336 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 |
| native_id | 3821 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-07-08 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 02/07/2013. |
| 2013-07-02 | Aprovação em Sessão | — | Oficiar e encaminhar para o executivo |
| 2013-07-02 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Incluído na Ordem do Dia para discussão e votação |
| 2013-06-21 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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Câm Mun Cachoeiro de tape = MIT GERAL 0008937 Uai oprncdo Horário: 11:43 PROJETO DE LEI Nº 0 2013 Legislativo - PLO 74/2013 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6336, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º A alínea “b” do Artigo 3º da Lei nº 6.336, de 29 de dezembro de 2009, fica alterado, passando a vigorar conforme a seguir: “Art. 3º (...) a) (...); b) 150 (cento e cinquenta) vagas para ensino do nível médio e/ou técnico, a serem ocupadas por alunos oriundos de Escolas Públicas Municipais, Estaduais e Federais e de Escolas Privadas, situadas no Município de Cachoeiro de Itapemirim, com bom aproveitamento escolar.” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 19 de junho de 2013. CARLOS RGE o CnSTEGÓGNE DIAS Prefeito Municipal Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro e e Cachoeiro de Itapemirim * ES e Cep 29300-170 e C. Postal 037 Tel,: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 PHOFID SHRoRR u IQE! DE AB CUTAIS quem te ama tore www.cachoeiro.es.gov.br