← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2019 |
| Date | 2019-08-15 |
| Ementa | CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EMEB "JOSÉ ANTÔNIO COLOMBINI EGRAMPHONTE, BAIRRO VILLAGE DA LUZ) |
| native_id | 38383 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-06 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO. |
| 2019-09-03 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | PROJETO DE LEI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF/CM/Nº 3717/2019 PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO. |
| 2019-09-03 | Aprovação em Sessão | — | Matéria inclusa em segunda discussão e aprovada por unanimidade. |
| 2019-08-26 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria. |
| 2019-08-22 | Aguardando emissão de parecer de comissão permanente | — | O projeto não possui vício de constitucionalidade, e, portanto, em obediência ao RI desta Casa, opinamos pelo envio da matéria à CCJR , para análise e devidas considerações. Encaminhado à CCJR através do OF/PLG nº 101 em 22/07/2019. |
| 2019-08-20 | Aguardando parecer técnico jurídico | — | Matéria lida em Sessão, encaminhado à Procuradoria para emissão de parecer técnico jurídico. |
| 2019-08-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO NO EXPEDIENTE DA MESA. |
| 2019-08-15 | Matéria Protocolada | — | MATÉRIA PROTOCOLADA. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-09-04T12:11:34.308848-03:00 | Aprovado | 17 | 0 | 1 |
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PROJETO DE LEI N° 107/2019 CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Unidade de Ensino denominada Escola Municipal de Educação Básica – EMEB “José Antonio Colombini Egramphonte”, situada no bairro Village da Luz, no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Art. 2º A Escola se destina a oferecer Ensino de Educação Básica, visando o atendimento a alunos da localidade e arredores. Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênios com entidades públicas ou privadas, visando a obtenção de recursos técnicos e financeiros para a EMEB “José Antonio Colombini Egramphonte”, criada através desta Lei. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 26.673, de 29 de dezembro de 2016. Cachoeiro de Itapemirim, 15 de agosto de 2019. VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal