| Ementa | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, INFORMAÇÕES SOBRE O USO EXCLUSIVO DA QUADRA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA POR PARTE DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CAROLINA PASSOS GAIGHER. QUAL A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE QUE DÁ O USO EXCLUSIVO DA QUADRA À REFERIDA ESCOLA (COM EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO MESMO); QUAL O MOTIVO DESSA SECRETARIA PARA PERMITIR QUE UMA ESCOLA ESTADUAL SEJA A ÚNICA A UTILIZAR UM ESPAÇO DE LAZER PÚBLICO, IMPEDINDO ASSIM, QUE MORADORES DO BAIRRO UTILIZEM DO ESPAÇO; CASO A QUADRA ESPORTIVA EM QUESTÃO TENHA SIDO DOADA AO ESTADO POR PARTE DO MUNICÍPIO, QUAL A PREVISÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA QUADRA PARA ATENDER O BAIRRO, E SE A MESMA FOI DOADA, EXIGE CÓPIA DE TAL DOCUMENTAÇÃO. |
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