| Ementa | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE (BOVINOS, MUARES, SININOS E EQUINOS) POR PARTE DO CCZ. - EM RELAÇÃO A ANIMAIS DE GRANDE PORTE, QUE SÃO COLOCADOS EM TERRENOS PARTICULARES E PÚBLICOS PARA PASTAREM, O CCZ QUANDO ACIONADO NESTES CASOS PARA RECOLHIMENTO DO ANIMAL, INFORMA QUE PELO FATO DO ANIMAL NÃO ESTAR EM VIA PÚBLICA NÃO PODE SER RECOLHIDO. QUAL O PROCEDIMENTO QUE O CCZ PODE EFETUAR EM CASOS COMO ESTES;
- QUAL A LEI MUNICIPAL QUE TRATA DO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO;
- ESSA SECRETARIA TEM INTERESSE QUE ESTA CASA DE LEIS, ATRAVÉS DESTE VEREADOR SUSCRITO, REALIZE ALGUM PROCEDIMENTO REGIMENTAL PARA A MELHOR EXECUÇÃO DESTA LEI. |
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