materia nº 111/2019

PROJETO DE LEI Nº......./2019 
“Institui o mês de agosto como o Mês do
Aleitamento Materno no município de
Cachoeiro de Itapemirim”. 
Art. 1º - Institui o mês de agosto como o “MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO”, no
município de Cachoeiro de Itapemirim, a ser comemorado em todos os anos. 
Art. 2º – No decorrer do mês de agosto serão intensificadas ações intersetoriais
de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno
como: 
I - Realização de palestras e eventos; 
II - Divulgação nas diversas mídias; 
III - Reuniões com a comunidade; 
IV - Ações de divulgação em espaços públicos; 
V - Iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada. 
Art. 3º- Fica identificado no mês de agosto, como símbolo municipal do
ALEITAMENTO MATERNO o “Laço dourado” no município de Cachoeiro de
Itapemirim.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor cento e oitenta dias após sua publicação. 
Sala das sessões, Cachoeiro de Itapemirim, 23 de Agosto de 2019. 
Sílvio Coelho Neto 
Vereador – PRP 
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
JUSTIFICATIVA
Apresentamos aos nobres pares Projeto de Lei para criação da Lei que
INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS ALEITAMENTO MATERNO e a COR DOURADA
no município de Cachoeiro de Itapemirim. 
Constantemente têm sido adotadas ações de âmbito mundial para o
enfrentamento de problemas graves de saúde pública. Assim, temos o Outubro
Rosa, que busca conscientizar sobre o câncer de mama, o novembro azul, para o
câncer de próstata, e se chama a atenção para suicídio, acidentes de trânsito e
diversas questões cruciais. Da mesma forma, desde a década de 90 o mundo
acolheu a iniciativa de realizar a Semana Mundial do Aleitamento Materno em
agosto. É inegável a alta significação do aleitamento materno. Concluiu-se ser
indispensável o incentivo ao aleitamento materno por meio de iniciativa no
mesmo sentido. Acreditamos ainda ser importante estender as intervenções para
todo o mês. 
Nunca é demais ressaltar a importância do aleitamento materno para o
pleno desenvolvimento físico, psíquico e intelectual da criança. Os elementos
protetores do leite materno evitam o desenvolvimento de diarreias ou infecções
como as respiratórias e contribuem marcantemente para a redução da
mortalidade infantil. Para a mulher, traz benefícios imediatos como a involução
uterina após o parto e, em longo prazo, como a proteção contra o câncer de
mama e ovário. Assim, intensificar atividades para incentivo à amamentação, sem
deixar de lado as desenvolvidas na rotina, certamente trará repercussões
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
positivas sobre a duração da alimentação ao seio das nossas crianças. Para o pleno
êxito da iniciativa, é essencial a participação dos mais diversos setores da
sociedade. Pensamos, assim, que, além dos setores de saúde e de trabalho,
devem ser envolvidas organizações não governamentais, sindicatos, entre muitos
outros atores possíveis. 
Considerando que também neste mês a nível nacional, foram adotados,
em todos municípios a cor dourada como padrão para divulgação, ficando a
temática como “Agosto dourado”.
Considerando a importância do valor do aleitamento para a vida
humana, aguardo apoio da aprovação também dos nobres pares.
Sílvio Coelho Neto 
Vereador – PRP 
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
Símbolo Internacional do Aleitamento Materno
O Símbolo Internacional do Aleitamento Materno.
O Símbolo Internacional do Aleitamento Materno foi criado por
Matt Daigle, artista e pai, para um concurso de uma revista
chamada Mothering. O vencedor foi escolhido em novembro de
2006 entre os mais de 500 competidores. Daigle, cuja mulher e
filho foram a inspiração por trás de seu design, assinou um
contrato em 2006 para fazer o símbolo parte do domínio público.
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Cachoeiro de Itapemirim