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| Tipo | Emenda ao Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2019 |
| Date | 2019-08-27 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA À NOMEAÇÃO DE ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2019. QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MICROCERVEJARIAS, BREWPUBS, BARES CERVEJEIROS E PRODUTORAS DE CERVEJAS ARTESANAIS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 38638 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-26 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO. |
| 2019-09-24 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | PROJETO DE LEI APROVADO, COM EMENDA, ENCAMINHADO AO PROTOCOLO GERAL ATRAVÉS DO OF/CM/Nº 4196/2019 PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO. |
| 2019-09-24 | Aprovação em Sessão com Emenda | — | Aprovado em sessão, por unanimidade de votos, com emenda modificativa aos arts. 3º, I e III, 4º, I e II e emenda modificativa a numeração de artigo. Encaminhado à redação final. |
| 2019-09-24 | 2ª Discussão - Votação | — | Incluído em pauta na sessão do dia 24/09/2019 para votação. |
| 2019-09-03 | Aguardando emissão de parecer de comissão permanente | — | Apreciado em 1ª discussão. Encaminhado á CECT através do OF/PLG nº 113 em 04/09/2019. CSSB através do OF/PLG nº 112 em 04/09/2019. Parecer CSSB: pelo encaminhamento regular da matéria. |
| 2019-08-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO NO EXPEDIENTE DA MESA. |
| 2019-08-27 | Matéria Protocolada | — | MATÉRIA PROTOCOLADA. |
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