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materia nº 2324/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 2324 / 2019
Date 2019-09-04
EmentaINDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA MODALIDADE DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NA FORMA DO ART. 31 E SEGUINTES DA LEI Nº 13.465/17.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-10 Arquivamento - Lido em Sessão — ARQUIVADO.
2019-09-10 Ofício Gerado e Encaminhado — INDICAÇÃO ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OF/CM/Nº 3822/2019 AO PROTOCOLO GERAL DA PMCI.
2019-09-10 Proposição Lida em Sessão — INDICAÇÃO LIDA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA.
2019-09-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA MESA.
2019-09-04 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-11T10:43:05.971124-03:00 Lido em Sessão 16 0 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO
A Vereadora infra-assinada, Renata Fiório eleita pela legenda do PSD, com assento
nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais conforme Art. 114 VII, INDICA
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VICTOR COELHO DA
SILVA, que seja analisado o pedido descrito abaixo. 
 INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA
MODALIDADE DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NA FORMA DO ART.
31 E SEGUINTES DA LEI Nº 13.465/17. PROTOCOLO EM ANEXO.
Justificativa: O loteamento é antigo, já foi aprovado pelo município e os moradores
solicitam urgência na aprovação do pedido e a elaboração de um decreto.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 03 de setembro de 2019.
RENATA FIÓRIO 
Vereadora – PSD
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“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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