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materia nº 82/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 2013
Date 2013-07-01
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NA RUA ALICERES SANTOS.
native_id3896

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Aprovação em Sessão — Aprovado em Sessão
2013-07-16 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO NO DIA 16/07/2013.
2013-07-02 Aprovação em Sessão — Aguardando parecer técnico-jurídico
2013-07-01 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES. i
PROJETO DE LEIN. /2013
Cam Mun Cachoelro de Itapemirim
| | [| | III || DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
Data: 0117/2013 Horário: 17:05 :
a: H a
"Legislativo - PLO 82/2013 OFICIAL DE VIA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º, - Fica denominada como Rua “Aliceres Santos” a Rua Projetada, que se inicia na
Rua Bernardo Horta, sendo seu término na rua Virgínia, no Bairro Guandú. |
Art. 2º. - A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim tomará as medidas cabíveis para dar
andamento e conclusão ao ato aqui disposto, inclusive no que se refere à devida identificação
da via, conforme dispõem as Leis municipais n. 4850/1999 e 5445/2003.
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Moisés, 24 de maio de 2013.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador — PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br

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