← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2013 |
| Date | 2013-07-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - RUA FRANCISCO DE ASSIS SANTANA MINAS. |
| native_id | 3956 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | APROVADO EM SESSÃO |
| 2013-07-10 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Incluído na pauta para primeira discussão |
| 2013-07-09 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-07-08 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. | ] PROJETO DE LEIN. /2013 ár Mun Cachoeiro de apemirim DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DANA OMIGIAL DE VIA PÚBLICA NO PROTOCOLO GERAL 00098206 j Data: 08/07/2013 Horário: 14/10 MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE Legislativo - PLO 88/2013 ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º, - Fica denominada como Rua “Francisco de Assis Santana Minas ”, a Rua Projetada que se inicia na Rua Nicomedes de Souza, sendo o seu término na Rua Alcebíades Joaquim Francisco, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Art. 2º. - A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto, inclusive no que se refere à devida identificação da via, conforme dispõem as Leis municipais n. 4850/1999 e 5445/2003. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições Plenário Elias Meisés, 24 J junho de 2013. DAVID Va; Óss Vereador - PDT contrárias. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espirito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br