← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. |
| native_id | 39704 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-10-25 | Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor | — | Proposição devolvida ao Autor, sem apresentação de Recurso ao Plenário dentro de prazo regimental. Arquive-se. |
| 2019-10-08 | Devolução Projeto de Lei ao Autor | — | Parecer da CCJR: Por unanimidade, pela evolução do projeto ao autor. Devolvido através do OF/CM/GP nº 189/2019, em 14/10/2019 |
| 2019-09-30 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | O projeto de lei possui vícios insanáveis de legalidade e, portanto, em obediência ao que dispõe o art. 115, iv, do regimento interno desta casa, opinamos da matéria à Comissão de Constituição Justiça e redação. Encaminhado através do OF/PLG nº 140/2019, em 30/09/2019. |
| 2019-09-24 | Aguardando parecer técnico jurídico | — | PROPOSIÇÃO LIDA EM SESSÃO. AGUARDANDO PARECER TÉCNICO JURÍDICO. |
| 2019-09-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO NO EXPEDIENTE DA MESA. |
| 2019-09-23 | Matéria Protocolada | — | MATÉRIA PROTOCOLADA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. PROJETO DE LEI Nº _____/2019 ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – Fica alterado o nome BECO “MARIA DA CONCEIÇÃO MAGEFESTE”, sendo este sem saída e iniciando na Rua Artur Prata, no Bairro Nossa Senhora de Fátima em Cachoeiro de Itapemirim - ES, que passa a denominar-se BECO “BENÍCIO FLORENCIO”. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Apresentamos este Projeto de Lei alterando a denominação para BECO “BENÍCIO FLORENCIO” para homenagear o Srº Benício Florencio, nascido em 15/11/1943, filho de Valdemiro Florencio e Joventina Maria da Conceição e casado com Angelina Figueira há mais de 50 anos, por ser um homem que já reside no Bairro Nossa Senhora de Fátima há 40 anos e vem prestando sempre serviços de relevância para a região, tendo participação frequente na Associação de Moradores do bairro. Segue em anexo a Certidão de Casamento e o CPF do Srº Benício Florencio. Sala das Sessões da Câmara Municipal Em 23 de Setembro de 2019. ______________________________ ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA Vereador - PDT “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br