← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 2386 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | OF/GAP/Nº 410/2019 ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 124/2019 (050/2019 - NUMERAÇÃO PMCI) PARA APRECIAÇÃO DESSA DOUTA CASA. |
| native_id | 39777 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-20 | Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor | — | Proposição devolvida ao autor e o mesmo não recorreu.. Arquive-se. |
| 2019-12-02 | Devolução Projeto de Lei ao Autor | — | Devolvido ao autor através do OF/CM/GP nº 233/2019, em 02/12/2019. |
| 2019-12-02 | Devolução Projeto de Lei ao Autor | — | Devolvido ao autor através do OF/CM/GP nº 233/2019, em 02/12/2019. |
| 2019-11-25 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Parecer CCJR: por unanimidade, pela devolução do projeto ao autor. |
| 2019-10-18 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Ao analisar os artigos 2º e 3º percebemos que pode ter havido erro em algumas disposições. O art. 2º da nova redação ao artigo 117, mantendo a redação do caput e modificando a redação dos parágrafos. Porém, existem incongruências entre o caput e os parágrafos, de modo que seria interessante pontuar a existência de exceções a regra do caput. Já o artigo 3º ao se alterar o artigo 150, § 4º, inciso I, letra b deseja inserir previsão de que "as demais parcelas variáveis e discricionárias" no entanto, não existem parcelas discricionárias de verba de servidor público. Diante disso, entende-se esta previsão como um erro material, a ser corrigido por meio de emenda modificativa. Assim, após as devidas correções, opinamos pelo encaminhamento regular da matéria. Encaminhado à CCJR através do OF/PLG Nº 150/2019, em 17/10/2019. |
| 2019-10-01 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Proposição lida em sessão no dia 01/10/2019, encaminhado à procuradoria para parecer técnico jurídico. |
| 2019-09-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | ENCAMINHADA PARA LEITURA NA ORDEM DO DIA. |
| 2019-09-24 | Matéria Protocolada | — | MATÉRIA PROTOCOLADA. |
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