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materia nº 128/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPLICAR AÇÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id39902

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-25 Arquivamento - Aprovado em Sessão — Arquivado.
2019-11-21 Ofício Gerado e Encaminhado — Projeto de Lei, com emenda, encaminhado ao Executivo Municipal através de OF/CM/Nº 5122/2019 para Promulgação e Sanção.
2019-11-19 Aprovação em Sessão — Aprovado em sessão no dia 19/11/2019 por 13 votos a favor e 05 votos contrários, com emenda á ementa do projeto.
2019-11-19 2ª Discussão - Votação — Incluído em pauta para 2ª discussão e votação.
2019-10-23 Aguardando emissão de parecer de comissão permanente — Encaminhado à Comissão de Fiscalização e controle orçamentário, através do OF/PLG nº 155/2019, em 23/10/2019. Por unanimidade, pelo encaminhamento regular. Encaminhado á Comissão de Finanças e Orçamentos, através do OF/PLG nº 154/2019, em 23/10/2019. Por unanimidade, pelo encaminhamento regular. Encaminhado á Comissão de saúde e Saneamento Básico, através do OF/PLG nº 156/2019, em 23/10/2019. Por unanimidade, pelo encaminhamento regular.
2019-10-15 1 ª Discussão — Parecer CCJR: Por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria com apresentação de emenda modificativa a ementa do projeto. Incluso em pauta para 1ª discussão na sessão do dia 22/10/2019.
2019-10-08 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — opinamos pelo envio da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e redação, para análise e considerações da matéria, especificamente, no que tange à necessidade formal de consulta popular para legitimação da proposta e pequena correção formal na ementa. No mais, pelo encaminhamento regular. Encaminhado através do OF/PLG nº 145/2019 em 09/10/2019.
2019-10-01 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Proposição lida em sessão no dia 01/10/2019, encaminhado à procuradoria para parecer técnico jurídico.
2019-09-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADA PARA LEITURA NA ORDEM DO DIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-21T14:53:32.689237-03:00 Aprovado 13 5 1

Documents (1)

texto original #

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 PROJETO DE LEI Nº 128 /2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REPLICAR AÇÃO DE PROGRAMA NO PLA￾NO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE
2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a replicar a ação 2.111
– MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DE SAÚDE, constante do Programa 1632 –
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE para o Programa 1633 – ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE, no Plano Plurianual do Município de Cachoeiro de Itapemirim para o quadriênio
2018 a 2021, aprovado pela Lei Municipal 7.510, de 28 de novembro de 2017.
AÇÃO (ES)
Código Tipo Esfera Or￾çamento
Nome da Ação Produto da
Ação
Metas do
Período
Unidade
de Medida
Valor de Refe￾rência
111 2–Atividade Social MANUTENÇÃO
DA OFERTA DE
SERVIÇO DE
SAÚDE
SERVIÇO
OFERTADO
Física Unidade %
Financeira Valor em R$ 1.278.052,00
Resumo por Categoria Valor Previsto Resumo por Fonte Valor Previsto
Despesas Correntes 1.278.052,00 Tesouro Municipal 1.278.052,00
Despesas de Capital 0,00 Convênios Estado 0,00
Valor Previsto Total 1.278.052,00 Convênios União 0,00
Operações de Crédito 0,00
Parcerias 0,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, ES, 27 de setembro de 2019.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Estamos encaminhando à apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto
de Lei nº 054/2019, que autoriza ao Poder Executivo Municipal a replicar
ação constante de programa do Plano Plurianual deste município, para o
quadriênio de 2018 a 2021.
A inclusão da presente ação se faz necessária, pois o Município, como gestor dos
sistemas locais de saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde, tem a
competência de organizar, executar e gerenciar as ações e serviços de saúde,
onde se faz necessário a abertura dentro do Projeto/ Atividade 2.111 -
Manutenção de Oferta de Serviço de Saúde com a subfunção 302 Assistência
Hospitalar e Ambulatorial especifica para utilização das fontes de recursos
vinculadas diretamente ao Programa 1633 – Atenção Especializada.
Face ao exposto, esperamos seja o presente Projeto de Lei apreciado pelos
nobres Vereadores e aprovado na forma legal.
Cordiais Saudações,
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Cachoeiro de Itapemirim, 27 de setembro de 2019.
OF/GAP/Nº 429/2019
Exmº. Sr.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei n° 054/2019 para apreciação
dessa Douta Câmara Municipal.
Atenciosamente,
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal

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