← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2019 |
| Date | 2019-10-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IFC - ITAPEMIRIM FUTEBOL CAPIXABA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 40278 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-11-05 | Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor | — | Proposição retirada pelo autor através do requerimento nº 1806/2019. Arquive-se. |
| 2019-11-04 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Parecer CCJR: por unanimidade pela devolução do projeto ao autor. |
| 2019-10-17 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | O projeto padece de vício insanável de legalidade razão ela qual opinamos pelo envio da matéria para a Comissão de Constituição Justiça e Redação para devidas considerações. Encaminhado á CCJR através do OF/PLG nº151/2019, em 17/10/2019. |
| 2019-10-15 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Proposição lida em sessão no dia 15/10/2019, encaminhado á procuradoria para parecer jurídico. |
| 2019-10-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | ENCAMINHADO PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA MESA. |
| 2019-10-08 | Matéria Protocolada | — | MATÉRIA PROTOCOLADA. |
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PROJETO DE LEI Nº......./2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O I. F. C. - ITAPEMIRIM FUTEBOL CAPIXABA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – Fica DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA o I F C - “ITAPEMIRIM FUTEBOL CAPIXABA”, no município de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, Cachoeiro de Itapemirim, 08 de Outubro de 2019. Silvio Coelho Neto Vereador – PRP Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Justificativa Apresentamos aos nobres pares o nome da INSTITUIÇÃO ESPORTIVA denominada De I F C – ITAPEMIRIM FUTEBOL CAPIXABA, situada no município de Cachoeiro de Itapemirim, que há anos trabalha com a prática esportiva do Futebol, principalmente com crianças e adolescentes. A necessidade de preservar e dar continuação neste projeto de investimento em trabalho com jovens e crianças se faz necessário. Para tal incentivo buscamos por meio de reconhecimento por lei de Utilidade Pública ter melhores condições de buscar apoio dos setores públicos e privados para que haja investimento neste projeto esportivo de futebol. Na certeza de poder contar com apoio dos nobres pares desta Casa de Leis, antecipamos nossos agradecimentos. - Sílvio Coelho Neto Vereador PRP Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim