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materia nº 149/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 149 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaINSTITUI O DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO ESPÍRITA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE MARÇO.
native_id41259

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-05 Arquivamento - Aprovado em Sessão — Arquivado.
2019-12-05 Ofício Gerado e Encaminhado — Encaminhado Projeto de Lei, através de OF/CM/Nº 5274/2019 ao Protocolo Geral para Promulgação e Sanção.
2019-12-04 Aprovação em Sessão — Aprovado em sessão por unanimidade de votos, na sessão do dia 03/12/2019. encaminhado á redação final.
2019-12-03 2ª Discussão - Votação — Incluso em pauta para 2ª discussão.
2019-11-25 1 ª Discussão — Incluso em pauta para 1ª discussão.
2019-11-12 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Parecer Jurídico: O presente projeto não possui vícios e, portanto, opinamos pelo envio da matéria à CCJR . Encaminhado através do OF/PLG nº168/2019, em 12/11/2019.
2019-11-05 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Proposição lida em sessão no dia 05/11/2019, encaminhado à procuradoria para parecer jurídico.
2019-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO NO EXPEDIENTE DA MESA.
2019-11-04 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-04T14:14:44.784672-03:00 Aprovado 18 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE LEI Nº 149/2019
“INSTITUI O DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO ESPÍRITA
NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A
SER COMEMORADO NO DIA 17 DE MARÇO.”
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, por seus Vereadores, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no Município de Cachoeiro de Itapemirim o DIA DA
CONFRATERNIZAÇÃO ESPÍRITA, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE MARÇO, tendo
em vista, ser esta data, o aniversário de JERONYMO RIBEIRO.
§ Único – A confraternização espírita compreende as ações que convirjam para o respeito
de todos os deveres dos homens, uns para com os outros, significando devotamento,
abnegação, tolerância benevolência e indulgência, representando a caridade evangélica e a
aplicação da máxima: “Proceder para com os outros, como quereríamos que os outros
procedessem para conosco. ”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim (ES) 04 de novembro de 2019.
RENATA FIÓRIO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim –
Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VEREADORA – PSD
JUSTIFICATIVA:
Atendendo a solicitação do CENTRO ESPÍRITA JERONYMO RIBEIRO e considerando que no ESTADO DO
ESPIRITO SANTO o Dia Estadual da Confraternização Espírita, é comemorado, anualmente, no dia 03 de
agosto;
Confraternizar significa “congregar fraternalmente”, ou seja, congregar com
fraternidade e esta última [...na rigorosa acepção do termo, resume todos os
deveres dos homens, uns para com os outros. Significa: devotamento,
abnegação, tolerância, benevolência, indulgência. É, por excelência, a
caridade evangélica e a aplicação da máxima: “Proceder para com os outros,
como quereríamos que os outros procedessem para conosco1
.”]
O Centro Espírita Jeronymo Ribeiro, de Cachoeiro de Itapemirim-ES, fundado em 18 de fevereiro de 1934,
solicitou que a data de 17 DE MARÇO, que é a data do ANIVERSÁRIO DE JERONYMO RIBEIRO, mentor
espiritual daquela entidade, seja também intitulada como o dia Municipal da Confraternização Espírita.
A escolha da data é relevante para todos os que seguem a doutrina Espírita, haja vista ter sido Jeronymo
Ribeiro um homem de fé e caridade, deixando um enorme legado de benfeitorias e exemplo de vivência dos
ideais espíritas no município.
Jeronymo Ribeiro (Lamas, Penela, 17 de março de 1854 — Cachoeiro de Itapemirim, 5 de outubro de 1926)
foi um importante educador português e divulgador da Doutrina Espírita no Brasil. Casou-se dia 30 de abril de
1877 com Maria Rosa da Conceição Oliveira, natural de Podentes, concelho de Penela, nascida em 13 de abril
de 1860. Emigraram para o Brasil antes de 1888.
Em 1900 contata Anália Franco que desenvolvia um trabalho missionário. Esta criaria em 1901 a Associação
Feminina Beneficente e Instrutiva do Estado de São Paulo, para o amparo de crianças carentes. O trabalho da
missionária influenciaria daí em diante a vida de Jeronymo Ribeiro.
Colaborou intensamente com o trabalho de Anália Franco reforçando os ideais de caridade, abnegação e
compaixão pelos necessitados. Médium de grandes qualidades, muito contribuiu para a divulgação do
Espiritismo, através da audição mediúnica e da psicografia.
Muito viajou por São Paulo e Rio de Janeiro através do Vale do Paraíba, motivado pela venda de revistas
espíritas e angariar donativos para o amparo de doentes mentais, velhos e crianças. De trem chega ao Espírito
Santo, Vitória, de onde realizaria incursões a Minas Gerais, Juiz de Fora, e a Pernambuco. Todos os recursos
angariados eram destinados ao auxílio dos mais carentes, sem, contudo, deixar de fora a iluminação dos
mesmos pelo esclarecimento espírita através das obras de Allan Kardec.
Por volta do ano de 1912, seguindo orientações espirituais em reuniões dirigidas por Cairbar Schutel, se
instala na cidade de Cachoeiro de Itapemirim. Recebido por Pedro da Rocha Costa, é apresentado ao grupo
de companheiros que havia formado o Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade que não possuía sede
própria, e no dia 13 de abril de 1913 é eleito presidente da entidade.
1 Allan Kadec - Obras Póstumas – Primeira Parte – Liberdade, Igualdade e Fraternidade
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim –
Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Com apoios da diretoria, renomeia a entidade para Associação Espírita Beneficente e Instrutiva, seguindo a
linha do trabalho desenvolvido por Anália Franco. Para espanto de todos, com o seu dinamismo e dedicação,
inicia a campanha pela construção de uma sede própria, que é inaugurada em 14 de julho de 1913.
Mantém a partir daí um albergue noturno para viajantes que funcionava nos fundos da entidade, além das
reuniões mediúnicas, doutrinárias e outras tarefas de caridade. Implanta em 1916 a Liga Brasileira Contra o
Analfabetismo e mais tarde a Liga Espírito-Santense, visando combater esta deficiência junto a adultos e
crianças. A prefeitura chega a destinar posteriormente verbas mensais para o sustento do trabalho, uma vez
que este era prestado gratuitamente à população.
Ainda no ano de 1916 funda o jornal espírita Alpha, que no ano de 1923 é aprimorado para o formato de
revista, sendo esta a primeira publicação de cunho espírita do estado.
Em 1918 fundou o Asilo Deus, Cristo e Caridade para abrigar, órfãos, velhos e doentes mentais no Sítio Santa
Fé, redondeza de Amarelos, a quatro quilômetros de Cachoeiro de Itapemirim.
Em lombo de mula e às vezes a pé, descalço para não gastar os sapatos, viajava pelas montanhas das
redondezas buscando recursos para amparar a obra já em funcionamento, dedicando-se a serviços manuais
de cantaria, carpintaria e qualquer outro que pudesse render donativos para a entidade beneficente.
Como reconhecimento pelo trabalho pioneiro, o então governador do estado Nestor Gomes solicitou ao "Seu
Jeronymo", como era chamado, que recebesse doentes mentais de todo o estado, por não haver nenhuma
instituição no Espírito Santo para assumir a responsabilidade. Para tal, passa a receber verbas estaduais para
a manutenção da obra.
Em 1922 com a permissão da prefeitura, constrói um cemitério anexo ao asilo, para que fossem enterrados os
pacientes que faleciam nas dependências do mesmo, uma vez que o número de atendidos ultrapassava 80, só
entre doentes mentais, fora os idosos e crianças.
Por trabalhar na cura de enfermos, sofria perseguição da classe médica. Na época os preconceitos religiosos
também geraram acusações. Todas estas dificuldades foram vencidas com muito esforço, abnegação, e por
fim, com o reconhecimento, por parte da sociedade e das entidades governamentais, dos fins de "utilidade
pública" do trabalho. Os resultados da dedicação, com índices de cura ultrapassando 40%, tornaram
incontestável a seriedade do empreendimento.
Junto a Pedro da Rocha Costa (Vovô Pedrinho), foi reconhecido por toda a comunidade como apóstolo do
bem, legando a posteridade o exemplo do trabalho pregado e praticado nos modelos de Jesus Cristo.
Uma vez declarou: "…Eu, nada quero da terra, a não ser o amor do meu próximo, o carinhoso conforto aos
que sofrem!!! Os que sofrem com paciência e resignação, são meus companheiros, são o meu próximo. Eu
vivo exclusivamente para estes! Custe o que custar, seguirei a Jesus, sejam quais forem as barreiras…"
Pelas considerações acima expostas;
Por sermos nós vereadores o canal direto de TODOS OS CIDADÃOS, COMUNIDADES, ASSOCIAÇÕES, entre
outros, com o Legislativo Municipal; 
Solicito o apoio dos digníssimos vereadores, para que em tempo breve, a Comunidade Espírita de nosso
município, tenha a data de 17 de MARÇO como dia oficial da CONFRATERNIZAÇÃO ESPÍRITA EM CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM. 
RENATA FIÓRIO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim –
Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VEREDAORA – PSDB
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim –
Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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