← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 3070 / 2019 |
| Date | 2019-11-04 |
| Ementa | OF/GAP/ Nº 529/2019 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 150/2019 (PL 065/2019 - NUMERAÇÃO PMCI) PARA APRECIAÇÃO DESSA DOUTA CÂMARA MUNICIPAL |
| native_id | 41262 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-04 | Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor | — | Não houve recurso por parte do autor da proposição e, portanto, conforme estabelece o regimento interno desta casa, o mesmo será arquivado. |
| 2019-11-19 | Devolução Projeto de Lei ao Autor | — | Parecer CCJR: por unanimidade, pela devolução do projeto ao autor. Devolvido através do OF/CM/GP nº 221/2019, em 21//11/2019. |
| 2019-11-13 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Parecer jurídico: opinamos pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela rejeição do projeto, pla inconstitucionalidade formal acima apontada. Encaminhado à CCJR através do OF/PLG 172/2019, em 14/11/2019. |
| 2019-11-06 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Proposição lida em sessão no dia 05/11/2019. Encaminhado à procuradoria para parecer jurídico. |
| 2019-11-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO NO EXPEDIENTE DA MESA. |
| 2019-11-04 | Matéria Protocolada | — | MATÉRIA PROTOCOLADA. |
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