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materia nº 156/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 156 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaCONCEDE ABONO PECUNIÁRIO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019, AO SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-19 Arquivamento - Aprovado em Sessão — Arquivado
2019-11-19 Ofício Gerado e Encaminhado — Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete do Prefeito através do OF/CM/Nº 5128/2019 para promulgação e Sanção
2019-11-19 Aprovação em Sessão — Aprovado em sessão por 15 votos favoráveis, 02 votos contrários e 01 abstenção. Encaminhado á redação final.
2019-11-19 2ª Discussão - Votação — Incluso em pauta para 2ª discussão.
2019-11-13 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — parecer jurídico pelo encaminhamento regular da matéria. Encaminhado à CCJR através do OF/PLG nº 169/2019, em 13/11/2019. por unanimidade pelo encaminhamento regular. Encaminhado à CFCO através do OF/PLG nº 170/2019, em 13/11/2019. por unanimidade pelo encaminhamento regular. Encaminhado à CFO através do OF/PLG nº 171/2019, em 13/11/2019. por unanimidade pelo encaminhamento regular.
2019-11-12 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Proposição lida em sessão no dia 12/11/2019, encaminhado à Procuradoria para parecer técnico jurídico.
2019-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO NO EXPEDIENTE DA MESA.
2019-11-11 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-21T15:17:03.183956-03:00 Aprovado 15 2 2
2019-11-13T08:57:46.005488-03:00 Lido em Sessão 17 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 156
Concede abono pecuniário, no mês de dezembro
de 2019, aos servidores públicos da Câmara
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES
Art. 1º Concede-se abono pecuniário no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a todos os
servidores públicos, efetivos e comissionados, da Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, a ser pago em parcela única no mês de dezembro de 2019.
Parágrafo único. Não incidem descontos ou vantagens pessoais sobre o referido valor, exceto
se a legislação em vigor assim o determinar.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias consignadas à Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 08 de novembro de 2019.
 ALEXON SOARES CIPRIANO ELY ESCARPINI
 Presidente Vice-Presidente
 ELIO CARLOS MIRANDA SILVIO COELHO
 1º Secretário 2º Secretário
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei autorizando a concessão de abono salarial no mês de
dezembro/2019 a todos os servidores da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES,
iniciativa esta que visa a valorização de pessoal deste Poder Legislativo, após os positivos
resultados alcançados por esta Casa, ao final do presente exercício de 2019.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 08 de novembro de 2019.
 ALEXON SOARES CIPRIANO ELY ESCARPINI
 Presidente Vice-Presidente
 ELIO CARLOS MIRANDA SILVIO COELHO
 1º Secretário 2º Secretário
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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