← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2019 |
| Date | 2019-11-25 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7763, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. |
| native_id | 41804 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-12 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | Arquivado. |
| 2019-12-10 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | Encaminhado Projeto de Lei, ao Executivo, através de OF/CM/Nº 5404/2019 em 10/12/2019 para Sanção e Promulgação. |
| 2019-12-10 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em sessão por 14 votos favoráveis e 03 votos contrários. encaminhado á redação final. |
| 2019-12-10 | 2ª Discussão - Votação | — | Incluso em 2ª discussão. |
| 2019-12-09 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Parecer CCJR: pelo encaminhamento regular da matéria. Parecer CFO: pelo encaminhamento regular da matéria. Aguardando inclusão em pauta. |
| 2019-12-03 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Parecer jurídico: o presente projeto de lei não possui vícios e, portanto, opinamos pela tramitação regular da matéria e, em obediência ao Regimento Interno desta casa, opinamos pelo envio da matéria á Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e devidas considerações. Encaminhado á CCJR através do OF/PLG nº 186/2019, em 04/12/2019. |
| 2019-11-26 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Proposição lida em sessão no dia 26/11/2019, encaminhado á Procuradoria para parecer jurídico. |
| 2019-11-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando inclusão no expediente da mesa. |
| 2019-11-25 | Matéria Protocolada | — | matéria protocolada. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-12-11T12:07:39.833553-03:00 | Aprovado | 14 | 3 | 1 |
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PROJETO DE LEI N ° 166 /2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 7763, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a Natureza da Despesa constante do artigo 1° da Lei n° 7.763, de 18 de novembro de 2019, onde se lê “4.3.90.39.84.000 - AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO” leia-se “4.4.90.39.40.000 - AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim, ES, 22 de novembro de 2019. VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal MENSAGEM Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Submetemos à aprovação dessa Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 071/2019, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 7763, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. O presente projeto de lei visa fazer a correção da Natureza da Despesa de que trata o artigo 1° da Lei n° 7763, de 18/11/2019, de acordo com a Legislação vigente. Diante do exposto acima, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação do presente Projeto de Lei. Atenciosamente, VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal Cachoeiro de Itapemirim, 22 de novembro de 2019. OF/GAP/Nº 583/2019 Exmº. Sr. ALEXON SOARES CIPRIANO Presidente da Câmara Municipal Nesta Senhor Presidente, Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei n° 071/2019 para apreciação dessa Douta Câmara Municipal. Atenciosamente, VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal