← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2013 |
| Date | 2013-08-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA E DO MOTOBOY, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 4215 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-06 | Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor | — | arquivado em 06/02/2014 |
| 2013-08-01 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Céêm Mun Cachoeiro de Itapemirim | | III |] || “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do PROTODOLO GERAL U000HAS Motociclista e do Motoboy, no âmbito do Data: 01/08/2013 Horário; 12:44 Município de Cachoeiro de Itapemirim e dá Legislativo - PLO 124/2013 ara A 6. outras providências”. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, cria o Dia Municipal do Motociclista e do Motoboy no âmbito do município de Cachoeiro de Itapemirim. Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo o “Dia do Motociclista e do Motoboy”. Art. 2º O dia do motociclista e do Motoboy previsto no artigo anterior, realizar-se no dia 27 de Julho, Art. 3º) O Dia do Motociclista e do Motoboy será comemorado com Sessão Solene realizada na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, onde cada vereador poderá homenagear um Motociclista ou Motoboy que atua no Município de Cachoeiro. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Oemci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA A categoria de Motociclistas e motoboys são, reconhecidamente, trabalhadores que dedicam seu tempo de atuação na correria do dia a dia num trânsito, que na maioria dos horários oferecem risco iminente para acidentes. As estatísticas que retratam os problemas com da violência no transito, mostram que os motociclistas e principalmente, os motoboys estão são os que mais sofrem com os acidentes fatais. Portanto, com a iniciativa e aprovação deste projeto, a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim passa a reconhecer o valor dessas categorias que são de extrema importância para desenvolvimento econômico do nosso município. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br