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materia nº 124/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 124 / 2013
Date 2013-08-01
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA E DO MOTOBOY, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id4215

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-06 Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor — arquivado em 06/02/2014
2013-08-01 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI
Céêm Mun Cachoeiro de Itapemirim
| | III |] || “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do
PROTODOLO GERAL U000HAS Motociclista e do Motoboy, no âmbito do
Data: 01/08/2013 Horário; 12:44 Município de Cachoeiro de Itapemirim e dá
Legislativo - PLO 124/2013 ara A 6.
outras providências”.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, cria o Dia Municipal do Motociclista e do Motoboy no âmbito do município
de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo o “Dia do Motociclista e do Motoboy”.
Art. 2º O dia do motociclista e do Motoboy previsto no artigo anterior, realizar-se
no dia 27 de Julho,
Art. 3º) O Dia do Motociclista e do Motoboy será comemorado com Sessão
Solene realizada na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, onde cada vereador
poderá homenagear um Motociclista ou Motoboy que atua no Município de Cachoeiro.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Oemci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A categoria de Motociclistas e motoboys são, reconhecidamente, trabalhadores
que dedicam seu tempo de atuação na correria do dia a dia num trânsito, que na
maioria dos horários oferecem risco iminente para acidentes. As estatísticas que
retratam os problemas com da violência no transito, mostram que os motociclistas e
principalmente, os motoboys estão são os que mais sofrem com os acidentes fatais.
Portanto, com a iniciativa e aprovação deste projeto, a Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim passa a reconhecer o valor dessas categorias que são de
extrema importância para desenvolvimento econômico do nosso município.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br

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