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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-29
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 365/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id42821

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-03 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO.
2020-03-03 Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical — RESOLUÇÃO Nº 399/2020 ENCAMINHADO AO DIÁRIO OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO.
2020-03-03 2ª Discussão - Votação — Aprovado em sessão no dia 03/03/2020 por unanimidade de votos. Encaminhado á redação final.
2020-02-18 1 ª Discussão — Apreciado em primeira discussão, Aguardando inclusão em pauta para 2ª discussão.
2020-02-10 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Parecer CCJR: por unanimidade, pelo encaminhamento regular da matéria. Aguardando inclusão em pauta.
2020-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Parecer jurídico: o presente projeto não possui vício de constitucionalidade e, portanto, opinamos pelo encaminhamento regular da matéria. Encaminhado á CCJR através do OF/PLG nº 02/2020 em 06/02/2020.
2020-02-04 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Proposição lida em sessão no dia 04/02/2020, encaminhado á procuradoria para parecer jurídico.
2020-02-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADA PARA LEITURA NA ORDEM DO DIA.
2020-01-29 Matéria Protocolada — matéria protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-06T09:52:56.027441-03:00 Aprovado 16 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2020
 “ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
 RESOLUÇÃO Nº 365/2018 E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
 O Art.1º da Resolução 365/2018 que dispõe sobre o Regulamento Interno de Controle
de Frequência e de Pontualidade dos servidores da Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - A presente Resolução é aplicável a todos os servidores efetivos e comissionados da
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, com exceção dos ocupantes dos cargos de
“Diretor Geral”, “Diretor de Recursos Humanos”, “Diretor Contábil”, “Chefe de Gabinete” e
“Procurador” .
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de Janeiro de 2020.
Alexon Soares Cipriano
Presidente
Ely Escarpini
Vice-Presidente
Elio Carlos Silva de Miranda
Primeiro Secretário
Silvio Coelho Neto
Segundo Secretário
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – site: https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Este Projeto tem o objetivo de ajustar a Resolução Nº 365/2018 que dispõe sobre o
Regulamento Interno de Controle de Frequência e de Pontualidade dos servidores da
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, conforme a Lei 7676/2019 com a nova
estrutura que além do cargo de Diretor Geral, inseriu os cargos de Diretor de Recursos
Humanos e Diretor Contábil.
 
Sala das Sessões, 17 de Janeiro de 2020.
Alexon Soares Cipriano
Presidente
Ely Escarpini
Vice-Presidente
Elio Carlos Silva de Miranda
Primeiro Secretário
Silvio Coelho Neto
Segundo Secretário
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – site: https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br

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