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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES
O Vereador infra-assinado, do Partido PODEMOS, com assento nesta Casa de Leis, no
uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, INDICAR a V. Exª. que expeça ofício ao
prefeito municipal, Sr. Victor da Silva Coelho, para que o Poder Executivo possa conceder isenção
ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados
atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas em Cachoeiro de Itapemirim.
Justificativa
Essa indicação se faz necessária diante das grandes perdas que a população sofreu nesse
início de ano, com a grande enchente que ocorreu, e problemas estruturais e perdas materiais para
diversas pessoas. Como exemplo, temos a cidade de São Paulo, que já possui uma lei nesses termos, o
que concluímos ser necessário para o nosso município.
Solicitamos providências urgentes neste sentido.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 11 de Fevereiro de 2020.
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RODRIGO SANDI
Vereador PODEMOS
“Do povo para o povo”
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“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
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PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
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