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materia nº 11/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BECO MARIA DA CONCEIÇÃO MAGEFESTE PASSA A DENOMINAR-SE BECO BENÍCIO FLORÊNCIO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)
native_id43307

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-20 Arquivamento - Aprovado em Sessão — Arquivado.
2020-05-19 Ofício Gerado e Encaminhado — Projeto de Lei encaminhado através do OF/CM/Nº 1139/2020 ao Protocolo geral da PMCI.
2020-05-19 Aprovação em Sessão — Aprovado em sessão por unanimidade de votos, encaminhado á redação final.
2020-05-19 Inclusão na Ordem do Dia para 2ª Discussão e Votação — Incluso na ordem do dia para 2ª discussão e votação.
2020-05-19 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — PARECER CAIS: no âmbito que nos cabe analisar, por unanimidade, pelo encaminhamento regular da matéria.
2020-04-16 Aguardando emissão de parecer de comissão permanente — Encaminhado à Comissão de ações integradas de segurança e trânsito para emissão de parecer.
2020-03-17 1 ª Discussão — Apreciado em 1ª discussão.
2020-03-03 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Parecer CCJR: por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria. Aguardando inclusão em pauta.
2020-02-19 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Parecer jurídico: O presente projeto de lei não possui vício insanável e, portanto, em obediência ao Regimento Interno opinamos pelo envio da matéria à comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e devidas considerações. Encaminhado à CCJR através do OF/PLG nº 12/2020, em 19/02/2020.
2020-02-18 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Proposição lida em sessão no dia 18/02/2020, encaminhado à procuradoria para parecer jurídico.
2020-02-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADA PARA LEITURA NA ORDEM DO DIA.
2020-02-12 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-20T10:24:28.965071-03:00 Aprovado 17 0 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEI Nº 11/2020
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º – Fica alterado o nome BECO “MARIA DA CONCEIÇÃO MAGEFESTE”, sendo este sem
saída e iniciando na Rua Artur Prata, no Bairro Nossa Senhora de Fátima em Cachoeiro de
Itapemirim - ES, que passa a denominar-se BECO “BENÍCIO FLORENCIO”, vide croquis e fotos
em anexo.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Projeto de Lei alterando a denominação da via pública para BECO
“BENÍCIO FLORENCIO” para corrigir um equívoco ocorrido nas informações para elaboração do
Projeto de Lei Ordinária nº 110/2018, aprovado em 06 de Novembro de 2018, tornando-se a Lei nº
7638 de 06 de Dezembro de 2018, portanto, atendendo aos requisitos exigidos no artigo 6º, I e II da
Lei nº 5445/2003 quanto a alteração de nomes de bairros e logradouros da área urbana da sede do
município, é que apresentamos este Projeto de Lei, a pedido dos moradores locais, acompanhado
do abaixo-assinado firmado por pelo menos 60% (sessenta por cento) dos moradores do logradouro
a ser renomeado, vide anexo.
Esta alteração da denominação de via pública, visa agora homenagear o Srº Benício
Florencio, nascido em 15/11/1943, filho de Valdemiro Florencio e Joventina Maria da Conceição e
casado com Angelina Figueira há mais de 50 anos, por ser um homem que já reside no Bairro Nossa
Senhora de Fátima há 40 anos e vem prestando sempre serviços de relevância para a região, tendo
participação frequente na Associação de Moradores do bairro, vide Certidão de Casamento e CPF
do Srº Benício Florencio em anexo.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Sala das Sessões da Câmara Municipal 
Em 11 de Fevereiro de 2020.
______________________________ 
ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
Vereador - PDT
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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