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materia nº 2/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaEMENDA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 002/2020 -- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSIDIO DOS SERVIDORES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA AS LIGAÇÕES AFETADAS PELA INUNDAÇÃO DE JANEIRO DE 2020.
native_id43613

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADA PARA LEITURA NA ORDEM DO DIA.
2020-02-18 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

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texto original #

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EMENDA AO ARTIGO 4º
 DO PROJETO DE LEI Nº 002/2020
PL nº 006/2020 (nº da CMCI)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSIDIO DOS SERVIDORES 
DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA 
AS LIGAÇÕES AFETADAS PELA INUNDAÇÃO DE JANEIRO DE 2020.
Motivo: A alteração no artigo 4º se faz necessitaria uma vez que no texto original 
menciona “Na Fatura do Ciclo de Março de 2020”, e como a tramitação do projeto 
de lei pode atrasar, comprometeria a aplicação do desconto nas faturas do referido 
mês.
ONDE SE LÊ;
“Art 4º O desconto será aplicado diretamente nas faturas do ciclo de março de 
2020”.
LEIA-SE;
“Art 4º O desconto será aplicado diretamente nas faturas do primeiro ciclo viável de 
faturamento, após a publicação desta Lei”
PR DELANDI PEREIRA MACEDO
PSC (Parti do Social Cristão)

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