← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2020 |
| Date | 2020-02-28 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ORMELINO NUNES PEREIRA, BAIRRO AMARELO) |
| native_id | 43761 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-07-14 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em sessão por unanimidade de votos. Encaminhado á redação final. |
| 2020-07-07 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Parecer CAIST: por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria. Aguaradndo inclusão em pauta para 2ª discussão e votação |
| 2020-06-30 | 1 ª Discussão | — | Apreciado em 1ª discussão na sessão do dia 30 de junho de 2020. Encaminhado á ações integradas de segurança e trânsito através do OF/PLG nº44/2020 |
| 2020-06-24 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Parecer CCJR: por unanimidade, pelo encaminhamento regular da matéria. Aguardando inclusão em pauta. |
| 2020-03-16 | Pedido de Informação - Prazo de Parecer Suspenso | — | Prazo para parecer suspenso considerando pedido de informação protocolado pela CCJR através do OF/PLG nº 002/2020. |
| 2020-03-05 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Parecer jurídico: o presente projeto de lei possui vício insanável de constitucionalidade e, portanto, em obediência ao que dispõe o art. 115, IV, do regimento Interno, desta casa, opinamos pelo envio da matéria à Comissão de Constituição Justiça e Redação, para análise e devidas considerações. Encaminhado à CCJR através do OF/PLG nº 17/2020, em 05/03/2020. |
| 2020-03-04 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | proposição lida em sessão, aguardando parecer jurídico. |
| 2020-03-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | ENCAMINHADA PARA LITURA NA ORDEM DO DIA. |
| 2020-03-02 | Matéria Protocolada | — | MATÉRIA PROTOCOLADA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PROJETO DE LEI N° 001/2020 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1°Fica denominada a rua “ORMELINO NUNES PEREIRA”, que se inicia na Rua Dr Justino Hemerly, passa pela rua Rosa Adami e seu termino é sem saída ao lado do campo de areia, no bairro Amarelo, conforme o mapa anexo. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de Fevereiro de 2020 __________________________________ EDISON VALENTIM FASSARELLA VEREADOR – Partido Verde “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (I, II, III e assim por diante). Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de Fevereiro de 2020 __________________________________ EDISON VALENTIM FASSARELLA VEREADOR – Partido Verde “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br