materia nº 149/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO
A Vereadora infra-assinada, Renata Fiório, eleita pela legenda do PSD, na
forma do artigo 139, §3, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, Art. 42, XV; Art.
69, XII e Art. 72, I, todos da Lei Orgânica Municipal, baseando-se também na Lei
12.527/2011 (Lei de Acesso a informação), requer PEDIDO DE INFORMAÇÃO,
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VICTOR
COELHO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.
Considerando o contrato 194/2019, com a empresa CORPUS
SANEAMENTO E OBRAS LTDA, em sua Cláusula nona – DA GARANTIA
DO CONTRATO, item 9.1: “A CONTRATADA deverá apresentar à
Administração da CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias
corridos, contado da data da assinatura do contrato, comprovante
de prestação de garantia correspondente ao percentual de 5%
(cinco por cento) do valor anual atualizado do contrato, podendo
essa optar por caução em dinheiro, título da dívida púbica, seguro￾garantia ou fiança bancária.”
Solicito a cópia do comprovante recolhimento referente a
prestação de garantia do contrato.
Respeitosamente,
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 06 de março de 2020
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim
– Espírito Santo.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RENATA FIÓRIO
Vereadora – PSD
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim
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