← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DAS RESPONSABILIDADES FISCAIS NO MUNICÍPIO, COMO: #SUSPENSÃO NA COBRANÇA DE ISSQN POR 3 MESES; #SUSPENSÃO NA COBRANÇA DE IPTU POR 3 MESES; #SUSPENSÃO NA COBRANÇA DE ALVARÁ POR 3 MESES; POSTERGAÇÃO DOS PRAZOS, POR 3 MESES, PARA ENTREGA DE DECLARAÇÕES RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS; #SUSPENSÃO DOS PRAZOS POR 3 MESES PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA; #SUSPENSÃO NA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA POR 3 MESES. |
| native_id | 44248 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-05-04 | Arquivamento - Lido em Sessão | — | Arquivado. |
| 2020-05-04 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | Indicação encaminhada através do OF/CM/N°972/2020, em 28/04/2020 ao Protocolo Geral da PMCI. |
| 2020-05-04 | Proposição Lida em Sessão | — | Indicação lida na Sessão Ordinária do dia 28/04/2020. |
| 2020-05-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Encaminhada para leitura no expediente |
| 2020-04-27 | Matéria Protocolada | — | Matéia protocolada. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-05-04T09:49:25.758622-03:00 | Lido em Sessão | 17 | 0 | 1 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.