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materia nº 140/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 2013
Date 2013-08-07
EmentaINSTITUI O INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id4428

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-30 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — aprovado por unanimidade em sessao.
2013-09-12 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Arquivamento. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação rejeitando a matéria.
2013-08-12 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de comissão permanente
2013-08-12 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de comissão permanente

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim-ES
Projeto de Lei n.º:
Institui o incentivo a doação de sangue pelos
servidores públicos municipais, e dá outras
providências.
Art 1º - Ficam instituídas medidas de incentivo à doação de sangue, com o
propósito de estimular a sua prática entre os servidores municipais.
Art 2º Serão atribuídos benefícios, a critério do Poder Executivo, aos
servidores que comprovarem a doação de sangue.
Parágrafo único - Para melhor atendimento aos objetivos desta Lei, poderá o
Poder Executivo promover, em datas específicas, campanhas de doação de
sangue em coordenação com os órgãos de saúde competentes.
Art. 3º- A comprovação da doação de sangue será efetuada por intermédio de
documento fornecido por Instituição de Sayá idamente reconhecida.
[a | Mun Cachoeiro de Itapemirim
oc
OLO GERAL 001013
ate o Horário: 15: 3”
Legislativo - PLO 140/2013
RODRT EIRA COSTA
(Rodrigo Enfermeiro)
Vereador/PSB
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
No Brasil, os Hemocentros tem déficit de doadores de sangue,
consequentemente, as referidas instituições não possuem hemocomponentes
necessários para atender a população necessitada.
Ocorre que a nossa sociedade não tem a cultura de doar sangue regularmente, o
que ocasiona perda de vidas que poderia ser evitada. São várias as demandas para
a captação de sangue: acidentes, portadores de hemofilia, leucemia e anemias,
entre outros. *
A doação de sangue não provoca risco ou prejuízo à saúde do doador. A
conscientização da importância da doação e a desmistificação do tema seriam
fundamentais para que mais pessoas doassem sangue espontaneamente.
Além da conscientização, é razoável que o Poder Público crie incentivos, de
natureza não pecuniária, para que a população em geral, ou algumas categorias
em especial, sejam encorajadas a doar sangue, fomentando este hábito.
Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares na aprovação do presente projeto
de lei, pois uma única doação de sangue pode salvar várias vidas.
Sala das Sessões, 07 de agosto de 7013.
Vereador/PSB
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br

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