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materia nº 2/2013

Tipo Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-08-12
EmentaMODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM REFERENTE AO PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DA CAMARA MUNICIPAL
native_id4447

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-30 Aprovação em Sessão — aprovado por unanimidade em sessao.
2013-08-28 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Arquivamento. Matéria rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
2013-08-12 Matéria Protocolada — ENCAMINHAMOS PARA CONHECIMENTO O REQUERIMENTO DE Nº 724/2013, DE INCIATIVA DO VEREADOR DELANDI PEREIRA MACEDO QUE MERECEU APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL NA SESSÃO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº...
EMENTA: q
MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
REFERENTE AO PERÍODO LEGISLATIVO ANUAL DA
CAMARA MUNICIPAL .
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NOS TERMOS DO ARTIGO 44,
INCISO | DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, RESOLVE:
Art.1º Modifica o caput do art 38 da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 38 — A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, em sua sede, independente de
convocação, de 02 de fevereiro a 02 de janeiro.
Art. 2º Fica revogado o 8 1º do Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de
Itapemirim.
Art 3º - A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 07 de agosto de 2013.
s z
Vereador -PT Pe LOM
AQ 312. NB
O] 2045 |
APIS NEER
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br

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