← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2013 |
| Date | 2013-08-12 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 50 E 59 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
| native_id | 4448 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-09-30 | Aprovação em Sessão | — | aprovado por unanimidade em sessao. |
| 2013-08-28 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Arquivamento. Matéria Rejeitada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 2013-08-12 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº... Dá nova redação aos artigos 50 e 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RESOLVE: Art. 1º - Dá nova redação aos artigos 50 e 59 do Regimento Interno que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 50 A Comissão Representativa funcionará com as atribuições previstas nos incisos || e IV do art. 39, e incisos IV, V, IX, X, XIII, XV e XVI do art. 42, ambos da LOM. Art. 59 A Câmara reunir-se-á, anualmente, em sua sede, independentemente de convocação, de 02 de fevereiro a 02 de Janeiro. Art 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Cachoeiro de Itapemirim, 07 de agosto de 2013. Es E Vereador -PT Px. AO MIL 33/2013 “AOS? “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br