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materia nº 33/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 33 / 2013
Date 2013-08-12
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 50 E 59 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
native_id4448

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-30 Aprovação em Sessão — aprovado por unanimidade em sessao.
2013-08-28 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Arquivamento. Matéria Rejeitada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
2013-08-12 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº...
Dá nova redação aos artigos 50 e 59 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RESOLVE:
Art. 1º - Dá nova redação aos artigos 50 e 59 do Regimento Interno que passam a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 50 A Comissão Representativa funcionará com as atribuições previstas nos incisos ||
e IV do art. 39, e incisos IV, V, IX, X, XIII, XV e XVI do art. 42, ambos da LOM.
Art. 59 A Câmara reunir-se-á, anualmente, em sua sede, independentemente de
convocação, de 02 de fevereiro a 02 de Janeiro.
Art 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Cachoeiro de Itapemirim, 07 de agosto de 2013.
Es
E
Vereador -PT
Px.
AO MIL
33/2013
“AOS?
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br

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