← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-03-15 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 7.648/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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JOSÉ CARLOS CORRÊA CARDOSO JÚNIOR Vereador Praça Jerônimo monteiro,70, centro Cachoeiro de Itapemirim/ES CEP: 29300-170 Contato: +55 28 3526-5611 / 3526-5621 e-mail: juniorcorrea@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Projeto de Lei nº_____/2023. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 7.648/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. O artigo 1º da lei 7.648/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “OSNSP - OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA PENHA”, mantenedora do Projeto “Obra Social Vill’agindo Para Ser Feliz”, inscrita no CNPJ sob o Nº 34.151.121/0005-80, com sede na Rua Lauro Lemos, N° 122, Bairro Village da Luz, Cachoeiro de Itapemirim – ES, CEP 29.309-400. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Elias Moysés”, 15 de março de 2023. JÚNIOR CORRÊA Vereador – PL “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Portal da Câmara www.cachoeirodeitap e mirim.es.leg.br Processo Legislativo http://nopapercloud.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Transparência www.transparencia.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ Autenticar documento em https://cachoeiro.nopapercloud.com.br/spl/autenticidade com o identificador 3100360039003000330035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. JOSÉ CARLOS CORRÊA CARDOSO JÚNIOR Vereador Praça Jerônimo monteiro,70, centro Cachoeiro de Itapemirim/ES CEP: 29300-170 Contato: +55 28 3526-5611 / 3526-5621 e-mail: juniorcorrea@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br JUSTIFICATIVA Submeto à consideração dos nobres pares a presente propositura de alteração da lei 7.648/2018, que declara de utilidade pública a “Inspetoria Nossa Senhora da Penha” no município de Cachoeiro de Itapemirim-ES e dá outras providências. O Projeto em questão visa corrigir o nome do projeto e o seu CNPJ, haja vista a alteração necessária realizada pelos coordenadores do projeto social. Todas as atividades até então desempenhadas continuarão da mesma forma, uma vez que se trata tão somente de uma alteração formal, e não material. Assim sendo, visando adequar a lei vigente a realidade do projeto da associação Obras Sociais Nossa Senhora da Penha, roga-se pela aprovação do presente Projeto de Lei. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 15 de março de 2023. JÚNIOR CORRÊA Vereador - PL “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Portal da Câmara www.cachoeirodeitap e mirim.es.leg.br Processo Legislativo http://nopapercloud.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Transparência www.transparencia.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ Autenticar documento em https://cachoeiro.nopapercloud.com.br/spl/autenticidade com o identificador 3100360039003000330035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.