← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2013 |
| Date | 2013-08-12 |
| Ementa | CARTA DE APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO. |
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Sala 300 CEP 70059-900 — Brasília-DF Fone: (61) 2031-6264 - Fax (61) 2031-8216 Ofício nº 4097/GAB/SPPE/MTE Brasília, 24 de julho de 2013. A Sua Excelência o Senhor JULIO CESAR FERRARE CECOTTI Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Rua Barão de Itapemirim, nº 5 — Centro 29300-925 — Cachoeiro de Itapemirim/ES n Cachoelro de tapemirim EN SROTOCOLO GERAL 0010412 Assunto: Carta de Apresentação . 42108/2013 Horário: 16:35 ' dn atátivo - OFC 225/2013 Senhor Presidente, Venho por meio deste ofício me apresentar como Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego. Tenho como um dos objetivos da minha gestão estreitar o relacionamento da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego com os parceiros municipais e estaduais para que possamos de forma conjunta trabalhar pela melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros por meio das políticas de emprego e qualificação. O Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda é um conjunto de políticas públicas que busca maior efetividade na colocação dos trabalhadores na atividade produtiva, visando à inclusão social, via emprego, trabalho e renda. Dentre suas ações destacam-se a intermediação de mão de obra (IMO) a qualificação social e profissional (QSP) e o seguro-desemprego (SD). Um importante canal de atendimento ao trabalhador nesse contexto é a rede de agências do Sistema Nacional de Emprego - Sine, que disponibiliza, para trabalhadores e empregadores, além da intermediação de mão de obra, ações de orientação profissional, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação social e profissional e informações sobre o mercado de trabalho. Instituído pelo o Decreto nº. 76.403/2005, o Sine atualmente é o principal canal por meio do qual o Programa do Seguro-Desemprego (PSD) executa suas ações. O PSD foi criado pela Lei nº. 7.998/1990 e tem por finalidade auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Alterações posteriores trazidas pela Lei nº. 8.019/1990 determinaram que a operacionalização do Programa, no que diz respeito às atividades de pré-triagem e habilitação de requerentes, auxílio aos requerentes e segurados na busca de novo emprego e às ações voltadas para a reciclagem profissional, será prioritariamente em articulação com os estados e municípios, por meio do Sistema Nacional de Emprego. Do ponto de vista do aprimoramento da gestão das ações de emprego, merece destaque o lançamento, em 2010, do portal MTE Mais Emprego, que agrupa aplicativos que facilitam o acesso aos serviços do Sistema Nacional de Emprego. A inscrição do trabalhador, a oferta de vagas pelo empregador via internet, o registro do contato com trabalhadores para convocação a uma vaga de emprego e o processo de pré-seleção no Sine são algumas das ações inovadoras que o MTE Mais Emprego contempla. Especificamente em relação ao Seguro-Desemprego, quando o trabalhador requer o benefício, seu cadastro passa, automaticamente, a integrar o banco de dados da intermediação de mão de obra, independentemente de ter efetuado o requerimento em uma agência do MTE, da Caixa ou do próprio Sine. O novo portal monitora a existência de vagas de emprego ofertadas ao Sine que sejam compatíveis com o perfil do requerente. A política pública de Qualificação Social e Profissional (QSP) no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda visa contribuir para o aumento da probabilidade de obtenção de emprego e trabalho decente. Constitui, assim, importante instrumento de inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade das populações. Reconhece-se que o desemprego remanescente também está associado à falta de dinamismo do mercado de trabalhp, especificamente na carência de mão de a obra qualificada. Esta carência tem como consequência uma menor capacidade de resposta das empresas às demandas do mercado consumidor. Além disso, sabe-se que a capacidade produtiva dificilmente pode ser ampliada sem adequado investimento em uma primordial forma de capital, que é o capital humano. Certamente, a qualificação inadequada, mal direcionada ou a própria falta dela é um dos empecilhos ao desenvolvimento econômico. As principais iniciativas de Qualificação Social e Profissional são o Programa Projovem Trabalhador e o Plano Nacional de Qualificação (PNQ). O Projovem Trabalhador, modalidade do Projovem, busca oferecer um mínimo de condições e incentivo ao jovem carente (entre 18 e 29 anos) mediante o pagamento de bolsas de estudo no valor de cem reais ao longo de seis meses. Os cursos ampliam o conhecimento do jovem sobre a realidade que o cerca (qualificação social) e oferecem uma qualificação profissional, preparando-o para o mundo do trabalho. O PNQ procura atender tanto o trabalhador cadastrado no Sine, quanto às populações vulneráveis. O cenário atual, apesar da crise que se apresenta e de problemas crônicos, mostra resultados positivos, frutos de políticas públicas e da dedicação dos atores envolvidos. O mais importante desses resultados refere-se, seguramente, à elevação do número absoluto de empregos formais e de sua taxa de geração. Para que possamos continuar avançando nas conquistas para os trabalhadores brasileiros, conto com a parceria dos atores locais, especialmente as prefeituras. Nossa secretaria está à disposição para maiores esclarecimentos sobre as políticas públicas de emprego. SÉRGIO VIDIGAL Secretário de Políticas Públicas de Emprego /