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materia nº 225/2013

Tipo Ofício
Número / Ano 225 / 2013
Date 2013-08-12
EmentaCARTA DE APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO.
native_id4544

Autoria

Documents (1)

texto original #

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Sala 300
CEP 70059-900 — Brasília-DF
Fone: (61) 2031-6264 - Fax (61) 2031-8216
Ofício nº 4097/GAB/SPPE/MTE
Brasília, 24 de julho de 2013.
A Sua Excelência o Senhor
JULIO CESAR FERRARE CECOTTI
Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Rua Barão de Itapemirim, nº 5 — Centro
29300-925 — Cachoeiro de Itapemirim/ES
n Cachoelro de tapemirim
EN
SROTOCOLO GERAL 0010412
Assunto: Carta de Apresentação . 42108/2013 Horário: 16:35
' dn atátivo - OFC 225/2013
Senhor Presidente,
Venho por meio deste ofício me apresentar como Secretário de Políticas
Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego. Tenho como um dos
objetivos da minha gestão estreitar o relacionamento da Secretaria de Políticas
Públicas de Emprego com os parceiros municipais e estaduais para que possamos de
forma conjunta trabalhar pela melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores
brasileiros por meio das políticas de emprego e qualificação.
O Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda é um conjunto de
políticas públicas que busca maior efetividade na colocação dos trabalhadores na
atividade produtiva, visando à inclusão social, via emprego, trabalho e renda. Dentre
suas ações destacam-se a intermediação de mão de obra (IMO) a qualificação social
e profissional (QSP) e o seguro-desemprego (SD).
Um importante canal de atendimento ao trabalhador nesse contexto é a rede
de agências do Sistema Nacional de Emprego - Sine, que disponibiliza, para
trabalhadores e empregadores, além da intermediação de mão de obra, ações de
orientação profissional, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação social e
profissional e informações sobre o mercado de trabalho.
Instituído pelo o Decreto nº. 76.403/2005, o Sine atualmente é o principal
canal por meio do qual o Programa do Seguro-Desemprego (PSD) executa suas
ações. O PSD foi criado pela Lei nº. 7.998/1990 e tem por finalidade auxiliar os
trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo ações integradas de
orientação, recolocação e qualificação profissional. Alterações posteriores trazidas pela
Lei nº. 8.019/1990 determinaram que a operacionalização do Programa, no que diz
respeito às atividades de pré-triagem e habilitação de requerentes, auxílio aos
requerentes e segurados na busca de novo emprego e às ações voltadas para a
reciclagem profissional, será prioritariamente em articulação com os estados e
municípios, por meio do Sistema Nacional de Emprego.
Do ponto de vista do aprimoramento da gestão das ações de emprego,
merece destaque o lançamento, em 2010, do portal MTE Mais Emprego, que agrupa
aplicativos que facilitam o acesso aos serviços do Sistema Nacional de Emprego. A
inscrição do trabalhador, a oferta de vagas pelo empregador via internet, o registro do
contato com trabalhadores para convocação a uma vaga de emprego e o processo de
pré-seleção no Sine são algumas das ações inovadoras que o MTE Mais Emprego
contempla. Especificamente em relação ao Seguro-Desemprego, quando o trabalhador
requer o benefício, seu cadastro passa, automaticamente, a integrar o banco de dados
da intermediação de mão de obra, independentemente de ter efetuado o requerimento
em uma agência do MTE, da Caixa ou do próprio Sine. O novo portal monitora a
existência de vagas de emprego ofertadas ao Sine que sejam compatíveis com o perfil
do requerente.
A política pública de Qualificação Social e Profissional (QSP) no âmbito do
Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda visa contribuir para o aumento da
probabilidade de obtenção de emprego e trabalho decente. Constitui, assim,
importante instrumento de inclusão social, redução da pobreza, combate à
discriminação e diminuição da vulnerabilidade das populações.
Reconhece-se que o desemprego remanescente também está associado à
falta de dinamismo do mercado de trabalhp, especificamente na carência de mão de
a
obra qualificada. Esta carência tem como consequência uma menor capacidade de
resposta das empresas às demandas do mercado consumidor.
Além disso, sabe-se que a capacidade produtiva dificilmente pode ser
ampliada sem adequado investimento em uma primordial forma de capital, que é o
capital humano. Certamente, a qualificação inadequada, mal direcionada ou a própria
falta dela é um dos empecilhos ao desenvolvimento econômico.
As principais iniciativas de Qualificação Social e Profissional são o Programa
Projovem Trabalhador e o Plano Nacional de Qualificação (PNQ). O Projovem
Trabalhador, modalidade do Projovem, busca oferecer um mínimo de condições e
incentivo ao jovem carente (entre 18 e 29 anos) mediante o pagamento de bolsas de
estudo no valor de cem reais ao longo de seis meses. Os cursos ampliam o
conhecimento do jovem sobre a realidade que o cerca (qualificação social) e oferecem
uma qualificação profissional, preparando-o para o mundo do trabalho. O PNQ procura
atender tanto o trabalhador cadastrado no Sine, quanto às populações vulneráveis.
O cenário atual, apesar da crise que se apresenta e de problemas crônicos,
mostra resultados positivos, frutos de políticas públicas e da dedicação dos atores
envolvidos. O mais importante desses resultados refere-se, seguramente, à elevação
do número absoluto de empregos formais e de sua taxa de geração.
Para que possamos continuar avançando nas conquistas para os
trabalhadores brasileiros, conto com a parceria dos atores locais, especialmente as
prefeituras. Nossa secretaria está à disposição para maiores esclarecimentos sobre as
políticas públicas de emprego.
SÉRGIO VIDIGAL
Secretário de Políticas Públicas de Emprego
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