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materia nº 151/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 151 / 2013
Date 2013-08-13
EmentaINSTITUI JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LASER O PROGRAMA BOM DE BOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4545

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-04 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO
2013-10-04 Arquivamento - Proposição Prejudicada — Arquivamento
2013-08-27 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de comissão permanente
2013-08-13 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipai de Cachoeiro de
Itapemirim/ES.
Projeto de Lei Nº.
Institui junto às Secretarias
Municipal de Educação, Cuitura,
Lam Mun Cachoelro de Itapemirim
| Esporte e Lazer o “Programa Bom
| | | |] II] de Escola, Bom de Bola” no
PROTOCOLO GERAL 0010413 É Ee z
Data: 13/08/2013 Horário: 07:03 âmbito do municipio, e dá outras
Legislativo - PLO 151/2013 providências.
Art. 1º - Fica instituído junto às Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer no municipio de Cachoeiro de Itapemirim --ES, em
caráter permanente, o “Programa Bom de Escola, Bom de Boia”,
visando à formação e ao desenvolvimento das criança/adolescente, alunos da
rede escolar municipai de ensino, pelo esporte.
Art. 2º - O programa que se refere o artigo anterior, será implantado e
desenvolvido mediante parceria com entidades públicas e/ou particulares
com objetivos voltados para a prática esportiva infanto-juvenil e terá
destinatários crianças/adolescentes carentes das comunidades, com
oferecimento de espaço com infraestrutura e segurança integrais para a prática
e o aprendizado esportivo, objetivando:
I - conscientizar as crianças/adolescentes da importância da escola
em suas vidas, condicionando a prática esportiva ao desenvolvimento escolar;
II - mobilizar a sociedade quanto à importância de trabalhos
assistenciais aos menores menos favorecidos;
III - perspectiva de colocação das crianças /adolescentes no mercado
de trabaiho;
IV - promover oportunidades para a descoberta de futuros atletas
mediante o incentivo às crianças;
V - incentivar a prática esportiva e à integração das
crianças/adolescentes à sociedade.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br

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