br-locleg corpus explorer

← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 153/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 153 / 2013
Date 2013-08-14
EmentaALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL N°6751,DE 08 DE JULHO DE 2013,NO QUE SE REFERE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-CMPCCI
native_id4595

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-15 Aprovação em Sessão — ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO
2013-10-15 Aprovação em Sessão — Revisar e encaminhar para a sanção do Prefeito
2013-08-14 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSAO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

SAL
PROJETO DE LEI Nº 031/2013
+
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI
MUNICIPAL Nº 6751, DE 08 DE JULHO DE 2013,
NO QUE SE REFERE A (COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CMPCCI.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º 0 8 1º do Art. 3º da Lei nº 6751, de 08 de julho de 2013,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. (...)
81º. Terão assentos no Conselho Municipal de Política Cultural,
como representantes do Poder Público Municipal:
I- 01 representante da Secretaria Municipal de Cultura e seu
respectivo suplente;
II - 01 representante da Secretaria Municipal de Educação e
seu respectivo suplente;
III -— Ot representante da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e seu respectivo suplente;
IV - 01 representante da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e seu respectivo suplente;
V -— ot representante da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e seu respectivo suplente;
VI - O1 representante da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e seu respectivo suplente.
Cu)”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 13 de agosto de 2013.
DAN
a .
O DRE RUC PEER DO CARLÓS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
ii iodo
OTOC
OLO GERA
fra 14/08/2013 Horários To Fo
Legislativo - PLO 153/2013
Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro ) 4
Cachoeiro de Itapemirim * ES « Cep 29300-170 e C. Postal 037
Tel,: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 PREFEITURA MUNICIPAL
Cachoniro, quem te ama torce para dar certo,
www.cachoeiro.es.gov.br
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim * ES » Cep 29300-170 » C, Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Submetemos à aprovação dessa Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº
031/2013, que altera e acrescenta dispositivo ao 81º do artigo 3º da Lei
Municipal nº 6751, de 08 de julho de 2013, no que se refere à composição do
Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeiro de Itapemirim - CMPCCI,
no tocante aos representantes do Poder Público Municipal,
A medida se justifica para a adequação da atual Legislação Municipal no
sentido de uma melhor distribuição das representações do Poder Público
Municipal, dentro do Conselho Municipal de Política Cultural.
Deste modo, um dos dois assentos destinados à Secretaria Municipal de
Cultura seria ocupado por representantes da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, fazendo com que haja a participação de pessoas da
municipalidade relacionadas à área social, que é parte importante do campo
de atuação do referido conselho.
Em face de tais razões, esperamos seja o presente Projeto de Lei apreciado
pelos Nobres Edis em regime de urgência e aprovado na forma regimental.
Cordiais Saudações,
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM
Cachoeiro, quem te ama torce para dar certo,

open original →