br-locleg corpus explorer

← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 989/2013

Tipo Requerimento de Vereador
Número / Ano 989 / 2013
Date 2013-08-27
EmentaSOLICITA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2013 AS 14 HORAS
native_id4840

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-04 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 03/09/2013.
2013-08-27 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de Agosto de 2013
Ofício: 024/2013/CMCI
Cam Mun Cachoelro de Itapemirim
JÚLIO CÉSAR CECAT WU
JULIO CESAR CECATTI FERRARI EROTOCOLO GERAL 0010940
i 3 ici gata: 27/08/2013 Horário: 11:18
Presidente da Câmara Municipal da mslativo - REQ 988/2013
Cachoeiro de Itapemirim-ES
Nobre Presidente
A Comissão de Meio Ambiente, Saneamento, Saúde e Agricultura,
vem através desta solicitar o plenário da Câmara Municipal para uma Audiência
Pública no dia 12 de setembro de 2013, às 14 horas para tratarmos dos assuntos
abaixo:
1, Licenciamento em áreas de APP fora da abrangência do
Rio Itapemirim (córregos e riachos).
2. Definição das áreas que necessitam autorização do IEMA
por delegação de competência e que não estejam
previstas no convênio assinado, onde o Estado atribui ao
Município o direito de licenciar.
3. Impacto local, impacto direto e indireto e se o município
teria competência para licenciar na área urbana
consolidada, conforme enquadramento do Código
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br

open original →