← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Requerimento de Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 989 / 2013 |
| Date | 2013-08-27 |
| Ementa | SOLICITA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2013 AS 14 HORAS |
| native_id | 4840 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-09-04 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 03/09/2013. |
| 2013-08-27 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de Agosto de 2013 Ofício: 024/2013/CMCI Cam Mun Cachoelro de Itapemirim JÚLIO CÉSAR CECAT WU JULIO CESAR CECATTI FERRARI EROTOCOLO GERAL 0010940 i 3 ici gata: 27/08/2013 Horário: 11:18 Presidente da Câmara Municipal da mslativo - REQ 988/2013 Cachoeiro de Itapemirim-ES Nobre Presidente A Comissão de Meio Ambiente, Saneamento, Saúde e Agricultura, vem através desta solicitar o plenário da Câmara Municipal para uma Audiência Pública no dia 12 de setembro de 2013, às 14 horas para tratarmos dos assuntos abaixo: 1, Licenciamento em áreas de APP fora da abrangência do Rio Itapemirim (córregos e riachos). 2. Definição das áreas que necessitam autorização do IEMA por delegação de competência e que não estejam previstas no convênio assinado, onde o Estado atribui ao Município o direito de licenciar. 3. Impacto local, impacto direto e indireto e se o município teria competência para licenciar na área urbana consolidada, conforme enquadramento do Código Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br