← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2013 |
| Date | 2013-08-29 |
| Ementa | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DA CONCESSAO DA COMENDA AUGUSTO RUSCHI NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
| native_id | 4884 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-26 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 17/12/2013. |
| 2013-09-04 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-09-03 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-08-29 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NA MESA PARA LEITURA ME SESSAO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA “COMENDA AUGUSTO RUSCHI ” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída no no âmbito da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim a Comenda Augusto Ruschi. Art. 2º - A Comenda Augusto Ruschi será concedida anualmente a uma personalidade por-seu destaque na luta pela preservação da natureza e na dedicação à fauna e à flora brasileira. 8 1º A Mesa Diretora da Câmara Municipal aprovará o nome do agraciado que deverá ser indicado por vereador através de requerimento justificando o cumprimento do artigo 2º da presente Resolução. S 2º A Comenda Augusto Ruschi será conferida anualmente na Sessão Solene, que ocorre na Ultima segunda feira do mês de junho em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente comemorado no dia 05 de junho. Art. 3º - O nome do agraciado deverá ser aprovado pela Mesa Diretora da Câmara, dentre os nomes indicados pelos Vereadores através de requerimento. Art. 4º - A “Comenda Augusto Ruschi”, será representada por um diploma, nas cores e com o brasão do nosso município e com a seguinte descrição: “Sua dedicação à fauna e à flora brasileira e seu trabalho pela preservação do meio ambiente são exemplos para a humanidade”. Art. 5º - O prazo de indicação da personalidade a ser homenageada será de até 30 (trinta) dias antes da data estabelecida para a solenidade de entrega da Comenda. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Cachoeiro de Itapemirim, 29 de agosto de 2013. am Mun Cachoelro de Rtapemirim HT PROTOCO O GERAL 001101 Data: 29/08/2013 Horário; 17.26 Legislativo - PRE 36/2013 y “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciGdemci.es.gov.br