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materia nº 36/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 36 / 2013
Date 2013-08-29
EmentaDISPOE SOBRE CONCESSÃO DA CONCESSAO DA COMENDA AUGUSTO RUSCHI NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
native_id4884

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-26 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 17/12/2013.
2013-09-04 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — aguardando parecer de comissão permanente
2013-09-03 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico-jurídico
2013-08-29 Matéria Protocolada — INCLUSO NA MESA PARA LEITURA ME SESSAO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA “COMENDA
AUGUSTO RUSCHI ” NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída no no âmbito da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim a Comenda
Augusto Ruschi.
Art. 2º - A Comenda Augusto Ruschi será concedida anualmente a uma personalidade por-seu
destaque na luta pela preservação da natureza e na dedicação à fauna e à flora brasileira.
8 1º A Mesa Diretora da Câmara Municipal aprovará o nome do agraciado que deverá ser
indicado por vereador através de requerimento justificando o cumprimento do artigo 2º da presente
Resolução.
S 2º A Comenda Augusto Ruschi será conferida anualmente na Sessão Solene, que ocorre na
Ultima segunda feira do mês de junho em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente comemorado no
dia 05 de junho.
Art. 3º - O nome do agraciado deverá ser aprovado pela Mesa Diretora da Câmara, dentre os nomes
indicados pelos Vereadores através de requerimento.
Art. 4º - A “Comenda Augusto Ruschi”, será representada por um diploma, nas cores e com o
brasão do nosso município e com a seguinte descrição: “Sua dedicação à fauna e à flora brasileira e
seu trabalho pela preservação do meio ambiente são exemplos para a humanidade”.
Art. 5º - O prazo de indicação da personalidade a ser homenageada será de até 30 (trinta) dias antes
da data estabelecida para a solenidade de entrega da Comenda.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Cachoeiro de Itapemirim, 29 de agosto de 2013.
am Mun Cachoelro de Rtapemirim
HT
PROTOCO O GERAL
001101
Data: 29/08/2013 Horário; 17.26
Legislativo - PRE 36/2013
y
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciGdemci.es.gov.br

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