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materia nº 182/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 182 / 2013
Date 2013-09-03
EmentaINSTITUI SEMANA MUNICIPAL DA LEITURA E DA LITERATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4908

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-15 Aprovação em Sessão — ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO
2013-10-15 Aprovação em Sessão — Revisar e encaminhar para a sanção do Prefeito
2013-10-08 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Incluído na Ordem do dia para 2ª discussão e votação
2013-09-18 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de comissão permanente
2013-09-03 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico-jurídico
2013-09-03 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO PARA LEITURA E VOTAÇÃO EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
Ii Mun Cachoeiro de Itapemirim
TOCOLO GERAL 0011137
dm 03/09/2013 Horário: 10:15
Legislativo - PLO 182/2013
PROJETO DE LEI
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA
LEITURA E DA LITERATURA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal da Leitura e da Literatura”,
no município de Cachoeiro de Itapemirim, passando a integrar o Calendário
Oficial do Município.
Art. 2º - As comemorações da “Semana Municipal da Leitura e da
Literatura”, serão realizadas anualmente na semana que estiver incluso o dia
19 de maio, data de fundação da Academia Cachoeirense de Letras — ACL,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim ( ES, 27 de agosto de 2013.
WILSON DILLEM DOS SANTOS
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de sensibilizar a sociedade. cachoeirense sobre a importância de oferecer e
incentivar a leitura desde a primeira infância apresento como justificativa para propositura deste
Projeto o fato de que crianças, jovens e adultos devem, permanentemente, ser instigadas a ler, pois
dessa forma criarão o agradável e necessário hábito da leitura.
Para atingirmos esse objetivo, entendemos ser necessário o incentivo por parte do Poder Público e
Privado, instituindo a terceira semana de maio voltada à leitura, à literatura e às artes, tendo em
vista ser comumente a semana que comporta o dia 19 de maio, data de fundação da Academia
Cachoeirense de Letras - ACL. Que sejam disponibilizadas aos alunos do muniápio, palestras,
visando promover e divulgar a cultura e a educação. Hoje, apenas 26% dos brasileiros entre 15 e
64 anos conseguem ler e entender um livro, de acordo com as conclusões do Indicador Nacional
de Alfabetismo Funcional.
Considerando que, para termos uma população com um nível intelectual mais desenvolvido, é
indispensável criar condições para que a leitura seja possível em todos os lugares, tais como: em
casa, nas escolas, bibliotecas públicas e comunitárias, em parques, livrarias, etc. Enfim, ler deve se
tornar um hábito diário, e, nesse sentido, muitos lugares podem e devem abrigar leituras e
leitores. Como bem disse o escritor Goethe, “aprender a ler é tarefa para toda uma vida”.
Precisamos despertar intimidade entre o indivíduo e os livros e incentivar a todos à leitura. Ler
inclui, transforma, socializa, constrói, promove cidadania. Saber ler é a base que sustenta todas
as demais. Quem lê se torna dono da sua própria história e participa da construção de histórias
coletivas.
Vale ressaltar que ao lado das dificuldades de leitura, faltam bibliotecas nas escolas públicas. De
acordo com dados do Ministério da Educação, apenas 19,4% das escolas do ensino fundamental
têm biblioteca e as que possuem, em sua maioria, reservaram uma sala pequena e sem atrativos
para construir ali o espaço que deveria servir de incentivo à leitura.
Assim sendo, consideramos indispensável a instituição de uma semana especial, voltada à leitura
e à literatura, e contamos com a compreensão e a vontade política dos colegas para a aprovação
desta proposição.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 27 de agosto de 2013.
WILSON DILHEM DOS SANTOS
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Demci.es.gov.br

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