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materia nº 186/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 2013
Date 2013-09-03
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4912

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-15 Aprovação em Sessão — ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO
2013-10-15 Aprovação em Sessão — Revisar e encaminhar para a sanção do Prefeito
2013-10-08 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Incluído na Ordem do dia para 2ª discussão e votação
2013-09-18 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de comissão permanente
2013-09-03 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico-jurídico
2013-09-03 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO PARA LEITURA E VOTAÇÃO EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
tam Mun Cachoeiro de Itapemirli
mam
PSOTOCOLO GERAL 0011141
Data: 03/09/2013 Horário; 10:48 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE
-sgislativo - PLO 186/2013 ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE
ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Orientação e Prevenção de
Acidentes Domésticos com Idosos", no âmbito do Município de Cachoeiro de
Itapemirim - ES,
Art. 2º - A Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com
Idosos deverá ser realizada anualmente, na semana que comportar o dia 01 de
outubro, por se tratar do "Dia Nacional do Idoso". E
Art. 3º - A Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com
Idosos deverá ser incluída no calendário oficial do Município.
Parágrafo único - Entende-se por fatores causadores de acidentes com idosos no
ambiente doméstico:
a) Andar-sobre pisos molhados, úmidos ou encerados;
b) Usar calçados inapropriados;
c) Iluminação inapropriada (pouca luz no ambiente);
d) Tapetes escorregadios;
e) Perda do equilíbrio, muitas vezes causada por remédios que alteram a
coordenação motora;
f) Escadas com degraus de tamanhos diferentes;
9 ) Soleiras das portas não niveladas com o piso;
h) Banheiros sem barras de apoio ou tapete antiderrapante.
i) Fios e assemelhados deixados soltos pelo chão;
j) Mobília sem firmeza;
k) Camas, bancos, cadeiras e sofás muito altos ou muito baixos:
1) Objetos deixados no caminho, principalmente entre o quarto e o banheiro;
m) Outros,
Art. 4 - Esta lei entrará em vigor
disposições em contrário.
data de sua publicação, revogadas as
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Instituir a “Semana Municipal de Orientação e Prevenção de
Acidentes Domésticos com Idosos” tem como objetivo promover o
aumento da segurança no ambiente familiar, reduzindo o número de
acidentes domésticos com idosos e atenuando sua gravidade.
Nem sempre lar significa segurança. Estudos apontam que cerca de
75% dos acidentes com idosos ocorrem no ambiente doméstico e as
quedas são os mais frequentes. O número de mortes de pessoas com
mais de 60 anos provocadas por queda aumentou quatro vezes em
dez anos.
Alterações da visão e da audição, osteoporose, além de patologias
cardíacas e neurológicas, também são responsáveis por acidentes.
Tudo isso torna o idoso vulnerável, não obstante os acidentes
também serem responsáveis por depressão, ansiedade, perda de
independência, de autonomia, medo e hospitalizações.
Um dado preocupante é com relação aos idosos que sofrem fratura
no fêmur. Segundo o Ministério da Saúde, só entre janeiro e abril
deste ano, ou seja, nos primeiros quatro meses, foram registrados
mais de 10 mil casos de idosos vítimas desse tipo de acidente,
geralmente dentro da própria casa. Piso molhado ou com desnível,
tapetes, camas altas, são algumas das “armadilhas” que podem
prejudicar os idosos, provocando quedas e, não raramente, até a
morte.
Para tanto, aguardamos o apoio dos distintos vereadores desta Casa,
na aprovação deste projeto.
Cachoeiro de Itapemirim 4 ES, 30 de agosto de 2013.
DOS"SANTOS
- PRB
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br

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