← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2013 |
| Date | 2013-09-03 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4912 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-15 | Aprovação em Sessão | — | ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO |
| 2013-10-15 | Aprovação em Sessão | — | Revisar e encaminhar para a sanção do Prefeito |
| 2013-10-08 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluído na Ordem do dia para 2ª discussão e votação |
| 2013-09-18 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-09-03 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-09-03 | Matéria Protocolada | — | ENCAMINHADO PARA LEITURA E VOTAÇÃO EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES tam Mun Cachoeiro de Itapemirli mam PSOTOCOLO GERAL 0011141 Data: 03/09/2013 Horário; 10:48 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE -sgislativo - PLO 186/2013 ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos", no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, Art. 2º - A Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos deverá ser realizada anualmente, na semana que comportar o dia 01 de outubro, por se tratar do "Dia Nacional do Idoso". E Art. 3º - A Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos deverá ser incluída no calendário oficial do Município. Parágrafo único - Entende-se por fatores causadores de acidentes com idosos no ambiente doméstico: a) Andar-sobre pisos molhados, úmidos ou encerados; b) Usar calçados inapropriados; c) Iluminação inapropriada (pouca luz no ambiente); d) Tapetes escorregadios; e) Perda do equilíbrio, muitas vezes causada por remédios que alteram a coordenação motora; f) Escadas com degraus de tamanhos diferentes; 9 ) Soleiras das portas não niveladas com o piso; h) Banheiros sem barras de apoio ou tapete antiderrapante. i) Fios e assemelhados deixados soltos pelo chão; j) Mobília sem firmeza; k) Camas, bancos, cadeiras e sofás muito altos ou muito baixos: 1) Objetos deixados no caminho, principalmente entre o quarto e o banheiro; m) Outros, Art. 4 - Esta lei entrará em vigor disposições em contrário. data de sua publicação, revogadas as “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Instituir a “Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos” tem como objetivo promover o aumento da segurança no ambiente familiar, reduzindo o número de acidentes domésticos com idosos e atenuando sua gravidade. Nem sempre lar significa segurança. Estudos apontam que cerca de 75% dos acidentes com idosos ocorrem no ambiente doméstico e as quedas são os mais frequentes. O número de mortes de pessoas com mais de 60 anos provocadas por queda aumentou quatro vezes em dez anos. Alterações da visão e da audição, osteoporose, além de patologias cardíacas e neurológicas, também são responsáveis por acidentes. Tudo isso torna o idoso vulnerável, não obstante os acidentes também serem responsáveis por depressão, ansiedade, perda de independência, de autonomia, medo e hospitalizações. Um dado preocupante é com relação aos idosos que sofrem fratura no fêmur. Segundo o Ministério da Saúde, só entre janeiro e abril deste ano, ou seja, nos primeiros quatro meses, foram registrados mais de 10 mil casos de idosos vítimas desse tipo de acidente, geralmente dentro da própria casa. Piso molhado ou com desnível, tapetes, camas altas, são algumas das “armadilhas” que podem prejudicar os idosos, provocando quedas e, não raramente, até a morte. Para tanto, aguardamos o apoio dos distintos vereadores desta Casa, na aprovação deste projeto. Cachoeiro de Itapemirim 4 ES, 30 de agosto de 2013. DOS"SANTOS - PRB “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br