← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2013 |
| Date | 2013-09-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA ADIZIR VITORINO PACHECO |
| native_id | 4979 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-15 | Aprovação em Sessão | — | ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO |
| 2013-10-15 | Aprovação em Sessão | — | Revisar e encaminhar para sanção do Prefeito |
| 2013-10-08 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluído na Ordem do Dia para 2ª discussão e votação |
| 2013-09-18 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-09-18 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-09-09 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. AM DO Sho 4 PP: PROJETO DE LEIN. 12013 LADA 10 O LO4, us DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Art. 1º. - Fica denominada como Rua “Adizir Vitorino Pacheco”, a Projetada III, que se inicia na Avenida Antônio Alves, sendo o seu término sem saída, no Bairro São Lucas. Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Moisés, 19 de agosto de 2013. Que A DAVI ERTQ LOSS Vereador — PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, II e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo Í, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório. O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: I — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada II” por ADIZIR VITORINO PACHECO, ofertando à mencionada rua, o nome deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. O senhor Adizir Vitorino Pacheco, nasceu em 03 de maio de 1950, nesta cidade e faleceu em 26 de novembro de 2009, em Cachoeiro de Itapemirim. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO = 0 omeçol a vida profissional como lavrador em um fazenda no Distrito de Pacotuba, Como era ótimo empregado, o patrão mandou-o a Cachoeiro de Itapemirim várias vezes para aprender em Oficinas Especializadas, como operar e sanar os problemas elétricos e hidráulicos da fazenda. Posteriormente, passou a administrar todo o complexo Agro-pecuário da mesma; lá permanecendo até aposentar-se. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbi da via, ofício enviado ao Cadastro Imobiliário Munici al e sua respectiva resposta, conforme previsão do artigo 3º, & 1º da Lei municipal n. 5.445/2003. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 19 de agosto de 2013. DAVID ERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BR to do 1º Ofício de Registro Civil Pen Regio aan 136, Centro, Cachoeiro de Itapemirim Es CEP 29300-100 - Fone: (0xx28)3522-0138 CERTIDÃO DE ÓBITO Certífico que à fis. 43 do livro €-38, sob o número de ardem So du sexo nesculino, falecido aos vinte e seis (; e nove (2009), às 11:00 horas, no(a) Santa profissão. lavrador aposentado, extra Iucas, Carhoeim de lenemiim-FS, Mos(as) meimes . com O sema) , us conhecido, pontertcr(s) eira) inte REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Cartório do 1º Ofício de Registro Civil Oficiala Substituta: Regina Helena Gomes Serrano aitomindda Rua 25 de Março, fa Con, Cacio do Ip Coto CEP 29300-100 - Fone: (0xx28)3522-0139 E CERTIDÃO DE ÓBITO Certifico que à fis. 43 do livro €-36, sob o número de ordem óbito de: ADiZiR VIT: : do sexo masculino, falecido aos vinte e seis (25) dias do » e nove (2009), às 11:00 horas, no(a) Santa Casa K profissão: lavrador aposentado, estado ciuil é 5! Ê | 5! 7 o b)| = ES ter ro a Ê anta veia atas 0 TETE : EI TABON ESG = PRO” DATA Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim PROTOCOLO ; 27440/2013 TIPO PROC.; 1 PROCESSO ; 1141197 DATA DA ENTRADA ; 15/08/2013 ASSUNTO : DIVERSOS !CAMARA t ] NOME : CAMARA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CNPJ: 31.723.265/0001-41 COD.REQUER. : 11-5 Sr(a) REQUERENTE, CONSULTE A POSICAO ATUAL DO SEU PROCESSO CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nomenclatura , Nome NOVO proposto | Localização = Projetada I (Bairro | “Osvaldo Alves” Inicia-se no Entrocamento Boa Esperança) das Ruas Manoel Felipe Sobrinho e Nazira Ginaid, sendo o seu término sem LL saída. Projetada 111 (Bairro | “Adizir Vitorino | Inicia-se na na Avenida São Lucas) Pacheco” Antônio Alves, sendo seu término sem saída. Projetada 10 (Bairro | “Ozil Passoni”, Inicia-se na Rua Valdemar São Francisco de Stanzani, faz conexão com Assis) as Ruas João Conceição Evangelista, Projetada 6 e Projetada 7, sendo seu término na Rua Leontina Sedame da Costa. Projetada IN (Daio | “Rua Aldemir Medina” Inicia-se na Rua Projetada Marbrasa) V, sendo seu término sem | | saída. | Projetada 02-A “Rua Nilton de Souza | Inicia-se na Rua José (Bairro Marbrasa) Eleutério” Paineiras, sendo o seu L término sem saída. Projetada (Bairro “Rua Sebastião da Silva Inicia-se na Rua Antônio | Ibitiquara) Rocha”. * | Machado, sendo o seu NI RR Projetada (Bairro “Rua Marco Antônio Inicia-se na Rua Plínio | Thitiquara) Rodrigues Rocha”. Vieira Machado, sendo o seu término no Entrocamento das Ruas Teotônio Souto Machado e Antônio Machado. | Projetada V (Bairro “Rua Olívio Francisco Inicia-se na Rua Manoel Marbrasa) Gomes” * Pereira da Silva, sendo o | seu término sem saída. Projetada (Bairro “Rua Edivaldo Mastella” | Inicia-se na Rua Eugênio Abelardo F. Aurélio Brandão do Vale, Machado) sendo o seu término na Rua Maria Assumpção “Gonçalves Moreira. o Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em prazo não superior à Sápinco) Miasas Ú teis, sPRSaSosÃe, As henimento deste. Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br Cachoeiro de Itapemirim, 27 de agosto de 2013. OF/GAP/CRP/Nº 814/2013 Exmº, Sr. JULIO CESAR FERRARE CECOTTI m Mun Cachoeiro de Itapemirim Presidente da Câmara Municipal Í] | III HI | | Nesta PROTOCOLO GERAL Data: 27/08/2013 Horde: a as Administrativo - OFC 20346/2013 Senhor Presidente, Em atenção ao Ofício 10/2013, protocolado nesta prefeitura sob o nº 27440/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em “anexo, cópia de parecer constante dos autos e exarado pela Coordenadoria de Serviços Externos e GEO, da Secretaria Municipal de Fazenda, para conhecimento das informações. Atrnciosamente, “ DA SILVA JUNIOR Coordenador E tivo de Relações Políticas Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro bs) q Cachoeiro de Itapemirim « ES » Cep 29300-170 « C. Postal 037 Tel.; 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 PREFEITURA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Cachoeiro, quem te ama torco para dar certo www.cachoeiro.es.gov.br A GAP/ CRP Conforme solicitação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta Coordenadoria, podemos afirmar que: 1- Conforme planilha Localização, a rua que inicia-se no entrocamento das ruas Manoel Felipe Sobrinho e Nazira Ginaid, sendo seu término sem saída, trata-se da Rua Projetada Il(Bairro Boa Esperança), e não Projetada I como consta na planilha Nomenclatura provisória(Bairro). 2- A rua Projeta 10 (Bairro São Francisco de Assis)- inicia-se na rua Valdemar Stanzani, faz conexão com as Ruas João Carreiro(e não Conceição) Evangelista, sendo seu término na rua Leontina Sedame da Costa. 3- As demais ruas citadas na Planilha Nomenclatura Provisória (Bairro), até a presente data ainda não possuem denominação oficial, e os nomes propostos para oficialização de denominação ainda não são denominadores de nenhum logradouro municipal. 4- Anexo mapas de localização. o “pt a Cachoeiro de Itapemirim, 22 de Agosto de 2013 Cordialmente, Cristina afastado Coordenadora de Serviços Ext. e Geoprocessamento