← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 2013 |
| Date | 2013-09-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ALDEMIR MEDINA |
| native_id | 4980 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-15 | Aprovação em Sessão | — | ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO |
| 2013-10-15 | Aprovação em Sessão | — | Revisar e encaminhar para sanção do Prefeito |
| 2013-10-08 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluído na Ordem do dia para 2ª discussão e votação |
| 2013-09-18 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-09-09 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. PROJETO DE LEIN. /2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Art. 1º. - Fica denominada como Rua “Aldemir Medina”, a Projetada III, que se inicia na Projetada V, sendo seu término sem saída, no Bairro Marbrasa. Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Moisés, 19 de agosto de 2013. DAVID ALBERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, II e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório. O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 2º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: 1 - nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada ff” por ALDEMIR MEDINA, ofertando à mencionada rua, o nome deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. O senhor Ademir Medina, nasceu em 09 de maio de 1960, nesta cidade e: faleceu em 05 de agosto de 1995. Era casado com a senhora Rita de Cássia. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Exercia a profissão de caminhoneiro, possui caminhão próprio, faleceu em um trágico acidente, no Município de Viana, na grande Vitória, quando uma carreta desgovernada atingiu frontalmente seu veículo. Em finais de semana, ajudava a vizinhança, carregando em seu caminhão, material de construção, entulho, terra, mudanças de móveis, etc. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização , conforme previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 19 de agosto de 2013. DAVID ALBERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cncidemci.es.gov.br REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL, Monicipho de Viana = Telefone Z55-MA = Mistrto da See Estado do Espiio Santo Comarca de Vitória / DBITO Nº rios. CARTÓRIO NASCIMENTO ESCREVENTES AUXILIARES Tabolionato o Fmglstro Civil cTmulo cura Mmsnimento g E TADELIÃO Oy flame Da louvo SointMair Jovê da Nnsvimanto Fone 9255-114 = Viana - Esp. Santo CERTIFICO qua, do LIs, -160,- do livron — 126m de Rogintro da ÓBITO, ol fotto hoja o assento de ALDEMIR O MEDINA = CPE 5/76 1544/57/34 KeNoX Ko XX + falecid O dia 05 do Agosto —40 19,99 an XeX-%X horas em Via Pública - Viana - Rap, Santos do moxo masculino + do oôr Preta .- proftasão motor datas Natural de Cachocivo Ltapemixim-BS, Data de Mascimonta — 09-05 -1960, com 15 anos do tdade, cntpdr nisi ee espe ta vu Meda PAM PIDESO MEDINA = o dn BoMe MaX oXaX a . Fol declarante Romario Medina de Tima.- Atontado da óbito firmado por Drs Kalia Souza Carvalho «= quo dou como causa da moxte, Hemorvagia Cevebral , Ivanmalisno cxanco encefá ivo +=, Instrumento Contundento. . 28 o sopullamento será realizado no Comitário do Aeroporto «-Cachocixo de Itapemixim — Pbaervações: doixou esposa O dois Filhos monores, 0 roforido 6 vardado CARTÓRIO NASCIMENTO FAnPLIORA TO potgiio GI VANÉLINO dos Pantmnalo Visma, saido (ido alo EMT EAR Coat Mota Reasalnento OFICIAL omni gm soda SANTA NT o nembemtimo esguito | tu mi nl it E) a -—sa d PRO” DATA Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim PROTOCOLO : 27440/2013 TIPO PROC.: 1 PROCESSO : 1161197 DATA DA ENTRADA : 15/08/2013 ASSUNTO : DIVERSOS ! CAMARA 1 ] NOME : CAMARA MUNICIPAL CACHDEIRO DE ITAPEMIRIM CNPJ: 31,723.265/0001-41 COD.REQUER, : 11-5 Sr(a) REQUERENTE, CONSULTE A POSICAO ATUAL DO SEU PROCESSO CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cachoeiro de Itapemirim — ES, 15 de agosto de 2013. Gfício 10/2015 Assunto: Solicitação de informações +. Ão Cadastro imobiliário - Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Prezado (a), O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura provisória. Ocorre que o $ 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que $ rá preciso roceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de cortificar-se que 0 nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro. Assim. tendo em vista O acima exposto, solicitamos que seja realizada a pesquisa a que se refere o dispositivo legal e ainda, que expeça-se deciaração/certidão, atestando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Abaixo estão arrolados os possíveis futuros nomes para pesquisa: Ca “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor E Ati a (tttigtto Cr FTRTIRS ISA DEE Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nomenclatura | | Nome NOVO proposto | Localização | Provisória (Bairro) k Projetada | (Bairro “Osvaldo Alves” Inicia-se no Entrocamento Boa Esperança) das Ruas Manoel Felipe Sobrinho e Nazira Ginaid, sendo o seu término sem saída. Projetada li (Bairro “Adizir Vitorino | Inicia-se na na Avenida São Lucas) Pacheco” Antônio Alves. sendo seu término sem saída. Projetada 10 (Bairro [E Ozil Passoni”. “Timicia-se na Rua Valdemar São Francisco de Stanzani, faz conexão com Assis) |as Ruas João Conceição Evangelista, Projetada 6 e Projetada 7, sendo seu término na Rua Leontina Sedame da Costa. “Rua Aldemir Medina” | Inicia-se na Rua Projetada Projetada HI (Bairro Marbrasa) v, sendo seu término sem | | saída, | Projetada 02-A “Rua Nilton de Souza Inicia-se na Rua José | (Bairro Macbrasa) Eleutério” - Paineitas, sendo o seu | término sem saída. Projetada (Bairro “Rua Sebastião da Silva Inicia-se na Rua Antônio | ibiciquara) Rocha ”.* Machado, sendo o seu md e em | término sem saída. Projetada (Bairro “Rua Marco Antônio Inicia-se na Rua Plínio Tbitiquara) Rodrigues Rocha”. Vieira Machado, sendo o seu término no Entrocamento das Ruas Teotônio Souto Machado e Antônio Machado. Projetada V ( Bairro “Rua Olívio Francisco Inicia-se na Rua Manoel Marbrasa) Gomes” * Pereira da Silva, sendo o 1 | seu término sem saída. Projetada (Bairro “Rua Edivaldo Mastella” Inicia-se na Rua Eugênio Abelardo F. Aurélio Brandão do Vale, Machado) sendo o seu término na Rua Maria Assumpção “Gonçalves Moreira. ZA Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em prazo não superior a Sárinco) siasas ú teis; s e pRiasigs Aga hgpinento deste. Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santc PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciQdemci.es.gov.br “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito San PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Demci.es.gov.br Bis ERA SAR ADA O Paes A