← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2013 |
| Date | 2013-09-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - EDIVALDO MASTELLA |
| native_id | 4981 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-15 | Aprovação em Sessão | — | ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO |
| 2013-10-15 | Aprovação em Sessão | — | Revisar e encaminhar para sanção do Prefeito |
| 2013-10-08 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluído na Ordem do Dia para 2ª discussão e votação |
| 2013-09-18 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-09-18 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-09-10 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-09-09 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. Cam Mun Cachoeiro de Itapemirim PHOITOCOLO GERAL 0011307 Pu, PROJETO DE LEIN. [2013 avo PL ONGaROS 13 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Art. 1º. « Fica denominada como Rua “Edivaldo Mastella”, a Projetada, que se inicia na Rua Eugênio Aurélio Brandão do Valle e termina na Rua Maria Assumpção Gonçalves, no Bairro Abelardo Machado. Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Mpisés, 16 de agosto de 2013. DAVID ALBERTO LÓSS Vereador —- PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci,es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Pd manga do JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, TI e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório. O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 3º — Na definição dos novos nomes para 05 logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: t - nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada” por EDIVALDO MASTELLA, ofertando à mencionada rua, o nome deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro, O senhor Edivaldo Mastella, nasceu em 09 de abril de 1965 e faleceu em 26 de junho “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” rr OSS >=" Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espirito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO de 2011, em Cachoeiro de Itapemirim. Ainda jovem iniciou em um bar no Bairro Aquidaban ampliando-o depois com serviços de padaria e confeitaria. Foi casado com Márcia Diório de Lima Mastella, com quem teve dois filhos. Instruem este Projeto de Lei: c previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 15 de agosto de 2013. DAVID ERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDemci.es.gov.br REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CERTIDÃO DE ÓBITO NOME: EDIVALDO MASTELLA MATRÍCULA: 0213450155 2011 4 00043 158 0031846 47 SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE pe | El CT] Pantaniis nd NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR [Cachoeiro de Itapemirim - ES [RG:743161 - ES ou CPF:78786103734 era (Cart. Trab. 27798 - série 00003 ES FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA [ÉLZIO MASTELLA e MARIA DALVA BEDIN MASTELIA 7 Rua Luiz Paulo Azevedo Araujo, 35, Abelardo Machado Cachoeiro de Itapemirim - ES | DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO vinte e oito de junho de dois mil e onze às 21:30 horas o E | paoscom . | LOCAL DE FALECIMENTO Santa Casa em Cachoeiro de Itapemirim - ES: o E = ] CAUSA DA MORTE ia aguda por rutura dos vasos da base do coração + politraumatismo, Ação contundente SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE DECLARANTE CONHECIDO [Cemitério de Santa Rosa, em Soturno, nesta cidade - ES NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO Dr. José Ozorio Barbosa de Oliveira CRM:1912 OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES feutrio Fomendo Vieira - 1º Ofício de Registro Cl des Pussoss o údo da certidão é verdadeiro. Dou fé. Naturais Cachoeiro'de Itapemirim - ES, 30 de junho 1 Rua 25 de Março, 135 Centro Ea / o. ” , . Cachosro de lapemíim -ES e. | adro » dt Trula (S73) 03 Etta ante PRO” DATA Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim PROTOCOLO : 27440/2013 TIPO PROC,: 1 PROCESSO : 1141197 DATA DA ENTRADA ; 15/08/2013 ASSUNTO : DIVERSOS !CAMARA 1 NOME : CAMARA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CNPJ: 31,723.265/0001-41 COD.REQUER. : 11-5 Sr(a) REQUERENTE, CONSULTE A POSICAO ATUAL DO SEU PROCESSO CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cachoeiro de Itapemirim — ES, 15 de agosto de 2013. Gfício 19/2013 Assunto: Solicitação de informações Ao Cadastro imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Prezado (a), O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura provisória. Ocorre que o 5 1º do artigo 3º ga Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que 0 nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro. Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seia realizada a. pesquisa a que se refere o dispositivo fegal e ainda, que expeca-se deciaração/certidão, atestando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se prestará a instruir projeto de lei que iramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Abaixo estão arrolados os possíveis futuros nomes para pesquisa: CA “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521 -5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nomenclatura Projetada I (Bairro Bea Esperança) | Provisória (Bairro) Nome NOVO proposto | Localização “Osvaldo Alves” Inicia-se no Entrocamento das Ruas Mancel Felipe Sobrinho e Nazira Ginaid, sendo o seu término sem saída. Projetada li (Bairro São Lucas) “Adizir Pacheco” Vitorino Inicia-se na na Avenida Antônio Alves, sendo seu término sem saída. São Francisco de Assis) Projetada Ill (Daio | Marbrasa) | Projetada 10 (Dairo | “Ozil Passoni”. ET Rua Aldemir Medina” Inicia-se na Rua Valdemar Stanzani, faz conexão com as Ruas João Conceição Evangelista, Projetada 6 e Projetada 7, sendo - seu término na Rua Leontina Sedame da Costa. Inicia-se na Rua Projetada V, sendo seu término sem saída. Projetada 02-A (Bairto Marbrasa) “Rua Nilton de Souza Eleutério” - Inicia-se na Rua José Paineiras, sendo o seu término sem saída. Projetada (Bairro ibitiquara) Projetada (Bairro Tbitiquara) “Rua Sebastião da Silva Rocha”. * | Machado, sendo o seu Inicia-se na Rua Antônio | término sem saída. | “Rua Marco Antônio Rodrigues Rocha”. Projetada V (Bairro Marbrasa) | “Rua Olívio Francisco Gomes” * Inicia-se na Rua Plínio Vieira Machado, sendo o seu término no Entrocamento das Ruas Teotônio Souto Machado e Antônio Machado. Inicia-se na Rua Manoel Pereira da Silva, sendo o seu término sem saída. Projetada (Bairro | Abelardo PF. Machado) “Rua Edivaldo Mastella” Inicia-se na Rua Eugênio "| Aurélio Brandão do Vale, sendo o seu término na Rua Maria Assumpção “Gonçalves Moreira. > Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em prazo não superior a Sápigco) dias Ú teis, PryaS os Ie pps pimento deste. Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Por oportuno, renovamos votos de elevada estima. Cordialmente, Assessoria de gabinete parlamentar David Alberio Lóss Vereador PDT Ar “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Demci.es.gov.br Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro Cachoeiro de Itapemirim * ES s Cep 29300-170 « C. Postal 037 Tel; 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 W ww, Cachoeiro de Itapemirim, 27 de agosto de 2013. OF/GAP/CRP/Nº 814/2013 Exmº. Sr. JULIO CESAR FERRARE CECOTTI m Mun Cachoeiro de kapemirim Presidente da Câmara Municipal Ii | III II | | Nesta PROTOCOLO GERAL Data: 27/08/2013 Horário: kr a Administrativo - OFC 20346/2013 Senhor Presidente, Em atenção ao Ofício 10/2013, protocolado nesta prefeitura sob o nº 27440/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em “anexo, cópia de parecer constante dos autos e exarado pela Coordenadoria de Serviços Externos e GEO, da Secretaria Municipal de Fazenda, para conhecimento das informações. Atonciosamente, DA SILVA JUNIOR tivo de Relações Políticas UMBERTO BA Coordenador E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Cachoeiro, quem te ama torce para dar certo, cachoeiro.es.gov.br