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materia nº 194/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 194 / 2013
Date 2013-09-09
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - EDIVALDO MASTELLA
native_id4981

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-15 Aprovação em Sessão — ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO
2013-10-15 Aprovação em Sessão — Revisar e encaminhar para sanção do Prefeito
2013-10-08 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Incluído na Ordem do Dia para 2ª discussão e votação
2013-09-18 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de comissão permanente
2013-09-18 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de comissão permanente
2013-09-10 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico-jurídico
2013-09-09 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
Cam Mun Cachoeiro de Itapemirim
PHOITOCOLO GERAL 0011307 Pu,
PROJETO DE LEIN. [2013 avo PL ONGaROS 13
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
VIA PÚBLICA.
Art. 1º. « Fica denominada como Rua “Edivaldo Mastella”, a Projetada, que se inicia na
Rua Eugênio Aurélio Brandão do Valle e termina na Rua Maria Assumpção Gonçalves, no
Bairro Abelardo Machado.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Mpisés, 16 de agosto de 2013.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador —- PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci,es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Pd manga do
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, TI e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para 05 logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
t - nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória
“Projetada” por EDIVALDO MASTELLA, ofertando à mencionada rua, o nome deste
senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro,
O senhor Edivaldo Mastella, nasceu em 09 de abril de 1965 e faleceu em 26 de junho
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
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Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espirito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
de 2011, em Cachoeiro de Itapemirim. Ainda jovem iniciou em um bar no Bairro Aquidaban
ampliando-o depois com serviços de padaria e confeitaria. Foi casado com Márcia Diório de
Lima Mastella, com quem teve dois filhos.
Instruem este Projeto de Lei: c
previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003.
Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 15 de agosto de 2013.
DAVID ERTO LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDemci.es.gov.br
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
EDIVALDO MASTELLA
MATRÍCULA:
0213450155 2011 4 00043 158 0031846 47
SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE
pe | El CT] Pantaniis nd
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
[Cachoeiro de Itapemirim - ES [RG:743161 - ES ou CPF:78786103734 era
(Cart. Trab. 27798 - série 00003 ES
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
[ÉLZIO MASTELLA e MARIA DALVA BEDIN MASTELIA 7 Rua Luiz Paulo Azevedo Araujo, 35, Abelardo Machado Cachoeiro de Itapemirim - ES |
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
vinte e oito de junho de dois mil e onze às 21:30 horas o E | paoscom . |
LOCAL DE FALECIMENTO
Santa Casa em Cachoeiro de Itapemirim - ES: o E = ]
CAUSA DA MORTE
ia aguda por rutura dos vasos da base do coração + politraumatismo, Ação contundente
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE DECLARANTE
CONHECIDO
[Cemitério de Santa Rosa, em Soturno, nesta cidade - ES
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
Dr. José Ozorio Barbosa de Oliveira CRM:1912
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES
feutrio Fomendo Vieira - 1º Ofício de Registro Cl des Pussoss o údo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Naturais Cachoeiro'de Itapemirim - ES, 30 de junho 1
Rua 25 de Março, 135 Centro Ea / o. ” , .
Cachosro de lapemíim -ES e. | adro » dt Trula (S73) 03
Etta ante

PRO”
DATA
Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim
PROTOCOLO : 27440/2013 TIPO PROC,: 1
PROCESSO : 1141197 DATA DA ENTRADA ; 15/08/2013
ASSUNTO : DIVERSOS
!CAMARA
1
NOME : CAMARA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ: 31,723.265/0001-41
COD.REQUER. : 11-5
Sr(a) REQUERENTE, CONSULTE A POSICAO ATUAL DO SEU PROCESSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 15 de agosto de 2013.
Gfício 19/2013
Assunto: Solicitação de informações
Ao
Cadastro imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda,
Prezado (a),
O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de
suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para
os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura
provisória.
Ocorre que o 5 1º do artigo 3º ga Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso
proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que 0
nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro.
Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seia realizada a.
pesquisa a que se refere o dispositivo fegal e ainda, que expeca-se
deciaração/certidão, atestando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se
prestará a instruir projeto de lei que iramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.
Abaixo estão arrolados os possíveis futuros nomes para pesquisa:
CA
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521 -5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Nomenclatura
Projetada I (Bairro
Bea Esperança)
| Provisória (Bairro)
Nome NOVO proposto
| Localização
“Osvaldo Alves” Inicia-se no Entrocamento
das Ruas Mancel Felipe
Sobrinho e Nazira Ginaid,
sendo o seu término sem
saída.
Projetada li (Bairro
São Lucas)
“Adizir
Pacheco”
Vitorino
Inicia-se na na Avenida
Antônio Alves, sendo seu
término sem saída.
São Francisco de
Assis)
Projetada Ill (Daio
| Marbrasa)
| Projetada 10 (Dairo |
“Ozil Passoni”.
ET
Rua Aldemir Medina”
Inicia-se na Rua Valdemar
Stanzani, faz conexão com
as Ruas João Conceição
Evangelista, Projetada 6 e
Projetada 7, sendo - seu
término na Rua Leontina
Sedame da Costa.
Inicia-se na Rua Projetada
V, sendo seu término sem
saída.
Projetada 02-A
(Bairto Marbrasa)
“Rua Nilton de Souza
Eleutério” -
Inicia-se na Rua José
Paineiras, sendo o seu
término sem saída.
Projetada (Bairro
ibitiquara)
Projetada (Bairro
Tbitiquara)
“Rua Sebastião da Silva
Rocha”. *
| Machado, sendo o seu
Inicia-se na Rua Antônio
| término sem saída.
| “Rua Marco Antônio
Rodrigues Rocha”.
Projetada V (Bairro
Marbrasa)
| “Rua Olívio Francisco
Gomes” *
Inicia-se na Rua Plínio
Vieira Machado, sendo o
seu término no
Entrocamento das Ruas
Teotônio Souto Machado e
Antônio Machado.
Inicia-se na Rua Manoel
Pereira da Silva, sendo o
seu término sem saída.
Projetada (Bairro
| Abelardo PF.
Machado)
“Rua Edivaldo Mastella”
Inicia-se na Rua Eugênio "|
Aurélio Brandão do Vale,
sendo o seu término na
Rua Maria Assumpção
“Gonçalves Moreira.
>
Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em
prazo não superior a Sápigco) dias Ú teis, PryaS os Ie pps pimento deste.
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Por oportuno, renovamos votos de elevada estima.
Cordialmente,
Assessoria de gabinete parlamentar
David Alberio Lóss Vereador PDT
Ar
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Demci.es.gov.br
Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro
Cachoeiro de Itapemirim * ES s Cep 29300-170 « C. Postal 037
Tel; 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
W ww,
Cachoeiro de Itapemirim, 27 de agosto de 2013.
OF/GAP/CRP/Nº 814/2013
Exmº. Sr.
JULIO CESAR FERRARE CECOTTI m Mun Cachoeiro de kapemirim
Presidente da Câmara Municipal Ii | III II | |
Nesta
PROTOCOLO GERAL
Data: 27/08/2013 Horário: kr a
Administrativo - OFC 20346/2013
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício 10/2013, protocolado nesta prefeitura sob o nº
27440/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em
“anexo, cópia de parecer constante dos autos e exarado pela Coordenadoria de
Serviços Externos e GEO, da Secretaria Municipal de Fazenda, para
conhecimento das informações.
Atonciosamente,
DA SILVA JUNIOR
tivo de Relações Políticas
UMBERTO BA
Coordenador E
CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM
Cachoeiro, quem te ama torce para dar certo,
cachoeiro.es.gov.br

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