← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 2013 |
| Date | 2013-09-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EUGÊNIO FERREIRA |
| native_id | 4983 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-15 | Aprovação em Sessão | — | ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO |
| 2013-10-15 | Aprovação em Sessão | — | Revisar e encaminhar para sanção do Prefeito |
| 2013-10-08 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluído na Ordem do Dia para 2ª discussão e votação |
| 2013-09-18 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-09-18 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-09-10 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-09-09 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. Câm Mun Cachoeiro de Itapemirim | PROTOCOLO GERAL 0011309 PROJETO DE LEIN 2013 Uata: 09/09/2013 Horário: 08:50 PROJETO DE LEIN. A Legislativo - PLO 196/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Art 18 Vica denominada como Rua “Esngenta Ferreira”, a Projetada VI, quo se inicia na a A anilar arraia Athavdo cando ess córmina com ata om mirar NA maata ato, R À guilar Ferreira Athayde, sendo Seu término sem saida, no Bairro Monte Belo. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Moisés, 16 de agosto de 20 “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDemci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não soltam prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, II e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório. O artigo 3º da Lei 5.445/2008 diz que: Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: 1 - nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada VI” por EUGENIA FERREIRA, ofertando à mencionada rua, o nome desta senhora, presença sempre bem vinda em seu bairro. A senhora Eugenia Ferreira, nasceu em 10 de maio de 1934 e faleceu em 23 de agosto de 2006. Natural de Cachoeiro de Itapemirim — ES, começou a trabalhar ainda muito jovem “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO na lavoura, a fim de ajudar seu marido no sustento dos dez filhos do casal. Dona Eugenia e o marido são considerados os primeiros moradores do Bairro Monte Belo. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização da via, ofício enviad [ , conforme previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 16 de agosto de 2013. DAVID ALBERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL va RE ! posse [4 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CERTIDÃO DE ÓBITO RUTH MARIA MELLO CARVALHO GOMES Oficial do Registro Civil em exercício ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RUTH MARIA MELLO CARVALHO GOMES, Oficial em exercício do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc... CERTIFICA que às fls, 180 verso =Xrão livro nº 0-30 xx de Registro de Óbitos consta o assento de nº 205044 -X-x=x=> q " Eugenia Ferreira * -x-X-X-X-X-X-X-X-3-Xm x km KH KKK Km Km foecid 8 aos 23 do Agosto -x- ,, 2006, , as 09 me CO -x- m.em 2 Santa Casa, nesta cidade -X-X-X-X-X-X-X =X X-X- «MEX xx En im Ko Ke Ke Km Kim Hm Ko Km dosexo feminino = K= profissão, naturald este Betado = XXX XX K= Km Hm Km Xe Km Ke X— XX Me ie AX Ke Ke tomiciliad 9 aposentada -x-X-X-X-X- eresidento Deuta GLÓBÃO — Ho HeKo KI Hr DE Ho Ho Ke Km Ke Ko Ko Ke Mm Ko Ko Ka Ki Ke Ki Kem Kim Km g - mo Kim Km Ko me Xp? no te e Ho Ho imo Km com Setenta e dois emos -X-X-X-X-X-X-X Xaike, estado civil solteira -x.x. A ASK HI Ho no Mo Km Hmm Mme Rm Km Ibo Ho Mi o o He E a Him Dm Be Hm Dm Hm Bm Him Dim Hm Km em pp do Luis Ferreira IC KI O IC Im Km IE IC E IE Dm Ha im Ki im Ke E Ka Ko E Ke Ke Kim Hm Hm e de Di Ce cilia Ferreira «XXX wie ISIS SIE Jo Ho Mes Hm Kim im Hm Ii Km Tio Hom Km Xi Ko Tio Tom . Foi declrinto Angela Maria Rocha Lopes -X-X-X=X=X-X-X-X-X-]-X-X atestado de óbito firmado por DEe Gastão Gonçalves Coelho -X-X-X-X-= X- =X 3 quêldéu como causa damortc Voveda cardio respiratoria - Arritmia cardiaca - Insufi cieneia cardiaca congestiva —Xm Im Jim o Ii Ke e Ko Meo E E Sm Hi Is Ti Ko ns Im He os Kim sendo o em com Hum Nes 3 mo Tiro Dio TE ore Ds E e a Ke Ho Hi Ho Mie mo E me Hi Ki Timo Km oo Km Ko Ko Kore Kim O sepultamento foi Cachoeiro Cemiterio Parque, nesta cidade -x-X-X-X-X-X-X-x- feito no cemitério de Observações: A frlecida era eleitora, Não deixa bens a inventariar,,. tendo deixado os filhos:José Luiz, Jorge, Rodrigo, Lucia, “Luzia,-Adair, Dejair, Jonair, Ane e Rosa, todos maiores, -X=X- Xe XX X=K=X-=X =X =X =X XX us Ka Riot Ke Kim Ko Ni o Nu Ho Hm em Him Kem Ko No He Herr Hm Hm Mom Km mm Dm Vim Km Ko Ke Km Ki Ki Ni Km o He Ha Hr No Ki Kero Tio Hom He Km vs Nim Kim Hi Him Ho Ko Ms Hs Fere Mm Ts Ji Sto im Di oo Ku No Hu J0s o Ti Ke Ko o Ko Ss Ko So Kro Ximo O referido é verdade e dá fé e ao mesmo livro de Registro Civil me reporto em poder o cartório e dou fé. de sto -x- qe 2006 23 Como - ebtin Cachoeiro de Itapemirim, SOIS jouva-D.. SINOS O M3s gua - CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cachoeiro de Itapemirim - ES, 09 dez protoimgs” EMrti rio PRS 1 PROCESSO 4 1140973 DATA DA ENTRADA + 13/08/001% ASSUNTO + DIVERSOS E aa CROLICITA CERTIDAD/DECLARADAO DE NOgeg dE LOGRADOUROS CoNE 08/2 sLado CMEXO DE QUE NAO S80 LOGRADOUROS 14 EgtSTENTE EM" Assunto: Solicitação de informações MM DUTO Liso 2/0 aepaa 2é a DOME 2 CAMARA MUNICIPAL CACADEIRO DE ITAPEKTRIA EMP: SLT2SeSPOnOL= a COD.REGUER tios Srta! REQUERENTE, CONSULTE A POSICAD ATUAL DO SE PROCESSO mn NO SITE: WHN.CACHDEIRO. ES, GOV, BR Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Prezado (a), O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de suas atribuições legisiativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para Os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura provisória. Ocorre que o $ 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será proceder à consulta 20 Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que 9 nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradonro e/on bairro. Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seia realizada a. pesquisa a que se refere o dispositivo legal e ainda, que expeça-se deciaração/certidão, atestando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Abaixo estão arrolados os possíveis futuros nomes para pesquisa: “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Ita iri tó Sar À : pemirim - Espírito Sant PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmcidemci.es.gov.br ? ne CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nomenclatura Nome NOVO Proposto | Localização | Provisória . Projetada VI (Bairro Monte Belo) | “Eugenia Ferreira” Inicia-se na Rua Aguilar | Ferreira Athayde, sendo seu término sem saída. Inicia-se na Rua Gilson Lesqueves, sendo seu término sem saída. “Vera do | Tnicia-se na Rua Projetada Nascimento Lourenço” I, sendo seu término sem Saída. “Antônio-Ezcizs”? “Pedro Lopes Filho” Projetada (Bairro Monte Belo) Lúcia | Projetada IM (Bairro Monte Belo” Praça (Bairro Monte Belo) Praça localizada entre a Rua Aguilar Ferreira Athayde e a Rua Projetada VI Solicitamos, ainda, que se possível as informações seiam fornecidas em Prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste. Por oportuno, renovamos votos de elevada estima. Cordialmente, Assessoria de gabinete parlamentar David Alberto Lóss — Vereador PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espirito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br C:.choeiro de Itapemirim, 20 de agosto de 2013. OF/GAP/CRP/Nº 793/2013 Exmo, Sr. JULIO CESAR FERRARE CECOTTI Presidente da Câmara Municipal Nsta Senhor Presidente, Em atenção ao Ofício 09/2013, protocolado nesta prefeitura sob o nº 27119/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em anexo, cópia de parecer constante dos autos e exarado pela Coordenadoria de Serviços Externos e GEO, da Secretaria Municipal de Fazenda, para conhecimento das informações. Atenciosamente, DA SILVA JUNIOR tivo de Relações Políticas O BATI Coordenador Ex Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro e e Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 « C, Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274 PREFEITURA MUNICIPAL = AM RO CACHOEIRO | DE ITAPEMIRIM | > Cachoeiro, quem te ama torce para dar certo www.cachoeiro.es.gov.br