br-locleg corpus explorer

← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 196/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 196 / 2013
Date 2013-09-09
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EUGÊNIO FERREIRA
native_id4983

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-15 Aprovação em Sessão — ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO
2013-10-15 Aprovação em Sessão — Revisar e encaminhar para sanção do Prefeito
2013-10-08 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Incluído na Ordem do Dia para 2ª discussão e votação
2013-09-18 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de comissão permanente
2013-09-18 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de comissão permanente
2013-09-10 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico-jurídico
2013-09-09 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
Câm Mun Cachoeiro de Itapemirim
|
PROTOCOLO GERAL 0011309
PROJETO DE LEIN 2013 Uata: 09/09/2013 Horário: 08:50
PROJETO DE LEIN. A Legislativo - PLO 196/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
VIA PÚBLICA.
Art 18 Vica denominada como Rua “Esngenta Ferreira”, a Projetada VI, quo se inicia na
a A anilar arraia Athavdo cando ess córmina com ata om mirar NA maata ato,
R À guilar Ferreira Athayde, sendo Seu término sem saida, no Bairro Monte Belo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Moisés, 16 de agosto de 20
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDemci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não soltam prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, II e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2008 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
1 - nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada
VI” por EUGENIA FERREIRA, ofertando à mencionada rua, o nome desta senhora,
presença sempre bem vinda em seu bairro.
A senhora Eugenia Ferreira, nasceu em 10 de maio de 1934 e faleceu em 23 de agosto
de 2006. Natural de Cachoeiro de Itapemirim — ES, começou a trabalhar ainda muito jovem
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
na lavoura, a fim de ajudar seu marido no sustento dos dez filhos do casal. Dona Eugenia e o
marido são considerados os primeiros moradores do Bairro Monte Belo.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização
da via, ofício enviad [ , conforme
previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003.
Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 16 de agosto de 2013.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
va
RE
! posse [4
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CERTIDÃO DE ÓBITO
RUTH MARIA MELLO CARVALHO GOMES
Oficial do Registro Civil em exercício
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RUTH MARIA MELLO CARVALHO GOMES, Oficial em
exercício do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca
de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, por
nomeação na forma da lei, etc...
CERTIFICA que às fls, 180 verso =Xrão livro nº 0-30 xx de Registro de Óbitos consta o
assento de nº 205044 -X-x=x=> q " Eugenia Ferreira * -x-X-X-X-X-X-X-X-3-Xm x
km KH KKK Km Km foecid 8 aos 23 do Agosto -x- ,, 2006, , as 09 me
CO -x- m.em 2 Santa Casa, nesta cidade -X-X-X-X-X-X-X =X X-X- «MEX xx
En im Ko Ke Ke Km Kim Hm Ko Km dosexo feminino = K= profissão,
naturald este Betado = XXX XX K= Km Hm Km Xe Km Ke X— XX Me ie AX Ke Ke tomiciliad 9
aposentada -x-X-X-X-X-
eresidento Deuta GLÓBÃO — Ho HeKo KI Hr DE Ho Ho Ke Km Ke Ko Ko Ke Mm Ko Ko Ka Ki Ke Ki Kem Kim Km
g - mo Kim Km Ko me Xp? no te e Ho Ho imo Km
com Setenta e dois emos -X-X-X-X-X-X-X Xaike, estado civil solteira -x.x.
A ASK HI Ho no Mo Km Hmm
Mme Rm Km Ibo Ho Mi o o He E a Him Dm Be Hm Dm Hm Bm Him Dim Hm Km em pp
do Luis Ferreira IC KI O IC Im Km IE IC E IE Dm Ha im Ki im Ke E Ka Ko E Ke Ke Kim Hm Hm
e de Di Ce cilia Ferreira «XXX wie ISIS SIE Jo Ho Mes Hm Kim im Hm Ii Km Tio Hom Km Xi Ko Tio Tom .
Foi declrinto Angela Maria Rocha Lopes -X-X-X=X=X-X-X-X-X-]-X-X
atestado de óbito firmado por DEe Gastão Gonçalves Coelho -X-X-X-X-= X- =X 3 quêldéu
como causa damortc Voveda cardio respiratoria - Arritmia cardiaca - Insufi
cieneia cardiaca congestiva —Xm Im Jim o Ii Ke e Ko Meo E E Sm Hi Is Ti Ko ns Im He os Kim
sendo o
em com Hum Nes 3 mo Tiro Dio TE ore Ds E e a Ke Ho Hi Ho Mie mo E me Hi Ki Timo Km oo Km Ko Ko Kore Kim O sepultamento foi
Cachoeiro Cemiterio Parque, nesta cidade -x-X-X-X-X-X-X-x-
feito no cemitério de
Observações: A frlecida era eleitora, Não deixa bens a inventariar,,.
tendo deixado os filhos:José Luiz, Jorge, Rodrigo, Lucia, “Luzia,-Adair,
Dejair, Jonair, Ane e Rosa, todos maiores, -X=X- Xe XX X=K=X-=X =X =X =X XX
us Ka Riot Ke Kim Ko Ni o Nu Ho Hm
em Him Kem Ko No He Herr Hm Hm Mom Km
mm Dm Vim Km Ko Ke Km Ki Ki Ni Km
o He Ha Hr No Ki Kero Tio Hom He Km
vs Nim Kim Hi Him Ho Ko Ms Hs Fere Mm
Ts Ji Sto im Di oo Ku No Hu J0s
o Ti Ke Ko o Ko Ss Ko So Kro Ximo
O referido é verdade e dá fé e ao mesmo livro de Registro Civil me reporto em poder o cartório e dou fé.
de sto -x- qe 2006
23
Como - ebtin
Cachoeiro de Itapemirim,
SOIS jouva-D..
SINOS O M3s gua -
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cachoeiro de Itapemirim - ES, 09 dez protoimgs” EMrti rio PRS 1
PROCESSO 4 1140973 DATA DA ENTRADA + 13/08/001%
ASSUNTO + DIVERSOS E
aa CROLICITA CERTIDAD/DECLARADAO DE NOgeg dE LOGRADOUROS CoNE
08/2 sLado CMEXO DE QUE NAO S80 LOGRADOUROS 14 EgtSTENTE EM"
Assunto: Solicitação de informações MM DUTO Liso 2/0 aepaa 2é a
DOME 2 CAMARA MUNICIPAL CACADEIRO DE ITAPEKTRIA
EMP: SLT2SeSPOnOL= a
COD.REGUER tios
Srta! REQUERENTE, CONSULTE A POSICAD ATUAL DO SE PROCESSO
mn NO SITE: WHN.CACHDEIRO. ES, GOV, BR
Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda,
Prezado (a),
O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de
suas atribuições legisiativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para
Os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura
provisória.
Ocorre que o $ 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será
proceder à consulta 20 Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que 9
nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradonro e/on bairro.
Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seia realizada a.
pesquisa a que se refere o dispositivo legal e ainda, que expeça-se
deciaração/certidão, atestando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se
prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.
Abaixo estão arrolados os possíveis futuros nomes para pesquisa:
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Ita iri tó Sar
À : pemirim - Espírito Sant
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmcidemci.es.gov.br ? ne
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Nomenclatura Nome NOVO Proposto | Localização |
Provisória .
Projetada VI (Bairro
Monte Belo) |
“Eugenia Ferreira” Inicia-se na Rua Aguilar
| Ferreira Athayde, sendo
seu término sem saída.
Inicia-se na Rua Gilson
Lesqueves, sendo seu
término sem saída.
“Vera do | Tnicia-se na Rua Projetada
Nascimento Lourenço” I, sendo seu término sem
Saída.
“Antônio-Ezcizs”?
“Pedro Lopes Filho”
Projetada (Bairro
Monte Belo)
Lúcia
| Projetada IM (Bairro
Monte Belo”
Praça (Bairro Monte
Belo)
Praça localizada entre a
Rua Aguilar Ferreira
Athayde e a Rua Projetada
VI
Solicitamos, ainda, que se possível as informações seiam fornecidas em
Prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste.
Por oportuno, renovamos votos de elevada estima.
Cordialmente,
Assessoria de gabinete parlamentar
David Alberto Lóss — Vereador PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espirito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
C:.choeiro de Itapemirim, 20 de agosto de 2013.
OF/GAP/CRP/Nº 793/2013
Exmo, Sr.
JULIO CESAR FERRARE CECOTTI
Presidente da Câmara Municipal
Nsta
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício 09/2013, protocolado nesta prefeitura sob o nº
27119/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em
anexo, cópia de parecer constante dos autos e exarado pela Coordenadoria de
Serviços Externos e GEO, da Secretaria Municipal de Fazenda, para
conhecimento das informações.
Atenciosamente,
DA SILVA JUNIOR
tivo de Relações Políticas
O BATI
Coordenador Ex
Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro e e
Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 « C, Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274 PREFEITURA MUNICIPAL
= AM RO
CACHOEIRO |
DE ITAPEMIRIM |
>
Cachoeiro, quem te ama torce para dar certo
www.cachoeiro.es.gov.br

open original →