← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2013 |
| Date | 2013-09-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ADEMAR PASSONI DE OLIVEIRA |
| native_id | 4984 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-15 | Aprovação em Sessão | — | ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO |
| 2013-10-15 | Aprovação em Sessão | — | Revisar e encaminhar para sanção do Prefeito |
| 2013-10-08 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluído na Ordem do Dia para 2ª discussão e votação |
| 2013-09-18 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-09-18 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-09-10 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-09-09 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. câm Mun cachoelro de tapemirim na PROJETO DE LEIN. /2013 GERAL :53 PRO 09/09/2013 Horttiv, Sia DD aislativo - PLO 497/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Art. 1º. - Fica denominada como Rua “Ademar Passoni de Oliveira”, a Projetada 03, que se inicia na Rua Wladyr Carlos Leite, sendo seu término no Beco Público, no Bairro São Francisco de Assis. Art. 2º, - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Moisés, 23 de Agosto de 2013. DAVID ALBERTY LÓSS Vereador —- PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP; 29300-110 -: Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Dcmci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim aínda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, HI e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório. O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: 1 — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada 03” por ADEMAR PASSONI DE OLIVEIRA, ofertando à mencionada via, o nome deste jovem, presença sempre bem vinda em seu bairro. Ademar Passoni de Oliveira, nasceu em 04 de novembro de 1963 e faleceu em 29 de agosto de 1987, aos 24 anos. Natural de Cachoeiro de Itapemirim — ES, com apenas 23 anos já era gerente da Viação Itapemirim, muito respeitado pelos colegas de trabalho. Gostava de “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cncidbemci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO jogar futebol, participava do grupo de jovens da igreja. Descendente da família Passoni, que foi proprietária de todo o Bairro São Francisco de Assis, quando era fazenda. Até hoje muitas famílias Passoni ainda moram no bairro. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, cro da via, ofício enviado ao E tri obiliário icipal e sua respectiva resposta, conforme previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 23 de Agosto de 2013. NV DAVID ERTO DÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Mt ESTADO DO ESPIRITO SANTO — rr etntidão pr Obito FERNÊ ofyte ia MS FERNANDO CARVALHO GOMES Escrivão e Oficial do Registro Civil pEGus “ o | FERNANDO CARVALHO GOMES. Escrivão e 167,0 ums Oficial do Cartório do 1º Oficio do Registro Civil pH es Ê da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Est. do ops Espírito Santo, por nomeação na forma da lei ato... is O =X=X- do livro ne, | Q=ll = de Registro de Óbitos consta o emar Passoni de Oliveira n Ke = KEN HH Km Xm CERTIFICO que as fis. 71 assento nº, Ze 710 -ErXrX- de =X falecid O aos "29 de agosto «X= de 1987 às à Rus Paulo Afonso, Bairro TBU, nésta, cidade” do sexo masculino. ado “e “auxiliar de escrito =X-R-E- Ko Xe Xe natural d / este Estado Xe Xe X=X e residente | nesta cidade... e e e Em e me E e me Sm SC me He Kem Ko Dm Dm ST O 8 e com Vinte e "quatro & anos X-X- de idade, estado civil, . Solteiro Ke Xe Km =Km x Diga Rodr as a do Nascimento feito no cemitério de ma E E Hm e tm Ki Dm Va Trim gx xe xo Ro nox “o Obsarvaçõe: X-KoX=X-X= Ke XX =X X-N-K= Ko Ko XX Escrevente Autorizado» o. 07 377 N SÃO FRANCISCO DE ASSIS Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim PROTOCOLO : 24389/2013 TIPO PROC.: 1 PROCESSO : 1158879 DATA DA ENTRADA : 19/07/2013 ASSUNTO : DIVERSOS “CAMARA MUNICIPAL DE CACHOE IRO 1 ' NOME : CAMARA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CAN.P.J : 31.723.265/0001-41 COD.REQUER. : 11-5 Sr(a) REQUERENTE, CONSULTE A POSICAO ATUAL DO SEU PROCESSO “um CrTE. Uilt FAPLINCTON CC ent! DO Nomenclatura (Bairro) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Ofício 05/2013 Assunto: Solicitação de informações . Ao Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Prezado (a), O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura provisória. Ocorre que o $ 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro. Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a esquisa a que se refere o dispositivo legal e ainda ue eça-se declaração/certidão, atestando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Abaixo estão arrolados os possíveis futuros nomes para pesquisa: Nome NOVO | Localização proposto Provisória Projetada A (Vila Rica) “José Paris” Inicia-se na Rua José Danche Vitório, sendo seu término sem saída. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Projetada F (Agostinho | “Luiz Alves de tás e Tua Valter . » ilva e termina na rua Simonato) Castro nn Mitos: Projetada 03 (São Francisco “Ademar Passoni de | Inicia-se na Rua 02, de Assis) Oliveira” sendo seu término sem Projetada I (Caiçara) “Oswaldo Luiz | Inicia-se na rua Agapito Zaban” Cola e termina na rua Quirino Gonçalves. Projetada II (Gilson Carone) | “José Monteiro da | Inicia-se na Rua Dona Silva” Dalva Melo Santana, sendo o seu término sem Ê | saída. Projetada VII (Teixeira “Elza Nascimento | Inicia-se na Rua Emesto Leite) Neves” Mendes, sendo seu término na Rua Dionísio Neves. o Projetada B (Vila Rica) “Paulo Roberto | Inicia-se na Rua Anna Campos” Maria Zanotelli, sendo seu término na Rua | Projetada A. Rua Projetada I (Vila Rica) “Alvaro Braz | Inicia-se na Rua Capitão Caverzam” José eira, sendo seu término na Rua Marcolino Lino de Novaes. = Rua Projetada F (Vila Rica) | “João Regino” Inicia-se na Rua Jair Matielo, sendo seu término sem saída. Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste. Por oportuno, renovamos votos de elevada estima. Cordialmente, David Alberto Lóss — Vereador PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito San PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDemci.es.gov.br Cachoeiro de Itapemirim, 01 de agosto de 2013. OF/GAP/CRP/Nº 718/2013 Cam Mun Cachoeiro de Itapemirim T 0009913 PROTOCOLO GERAL Data: 02/08/2013 Horário: 10:53 E nº. Sr. Legislativo - OFC 211/2013 JJLIO CESAR FERRARE CECOTTI Presidente da Câmara Municipal Nesta Senhor Presidente, Em ate-ção ao ofício 05/2013, protocolado nesta prefeitura sob o nº 24389,2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em a xo, cópia de parecer constante dos autos e exarado pela Coordenadoria de Corviços Externos e GEO, da Secretaria Municipal de Fazenda, para conhecimento das informações. Atenciosamente, Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro e o Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 e C. Postal 037 Tel.; 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 cachoeiro.es.gov.br