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materia nº 197/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 197 / 2013
Date 2013-09-09
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ADEMAR PASSONI DE OLIVEIRA
native_id4984

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-15 Aprovação em Sessão — ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO
2013-10-15 Aprovação em Sessão — Revisar e encaminhar para sanção do Prefeito
2013-10-08 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Incluído na Ordem do Dia para 2ª discussão e votação
2013-09-18 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de comissão permanente
2013-09-18 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de comissão permanente
2013-09-10 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico-jurídico
2013-09-09 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
câm Mun cachoelro de tapemirim
na
PROJETO DE LEIN. /2013 GERAL :53
PRO 09/09/2013 Horttiv, Sia
DD aislativo - PLO 497/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
VIA PÚBLICA.
Art. 1º. - Fica denominada como Rua “Ademar Passoni de Oliveira”, a Projetada 03, que se
inicia na Rua Wladyr Carlos Leite, sendo seu término no Beco Público, no Bairro São
Francisco de Assis.
Art. 2º, - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Moisés, 23 de Agosto de 2013.
DAVID ALBERTY LÓSS
Vereador —- PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP; 29300-110 -: Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Dcmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim aínda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, HI e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
1 — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada
03” por ADEMAR PASSONI DE OLIVEIRA, ofertando à mencionada via, o nome deste
jovem, presença sempre bem vinda em seu bairro.
Ademar Passoni de Oliveira, nasceu em 04 de novembro de 1963 e faleceu em 29 de
agosto de 1987, aos 24 anos. Natural de Cachoeiro de Itapemirim — ES, com apenas 23 anos
já era gerente da Viação Itapemirim, muito respeitado pelos colegas de trabalho. Gostava de
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cncidbemci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
jogar futebol, participava do grupo de jovens da igreja. Descendente da família Passoni, que
foi proprietária de todo o Bairro São Francisco de Assis, quando era fazenda. Até hoje muitas
famílias Passoni ainda moram no bairro.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, cro
da via, ofício enviado ao E tri obiliário icipal e sua respectiva resposta, conforme
previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003.
Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 23 de Agosto de 2013.
NV
DAVID ERTO DÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Mt ESTADO DO ESPIRITO SANTO
— rr etntidão pr Obito
FERNÊ
ofyte
ia MS FERNANDO CARVALHO GOMES
Escrivão e Oficial do Registro Civil
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“ o | FERNANDO CARVALHO GOMES. Escrivão e
167,0 ums Oficial do Cartório do 1º Oficio do Registro Civil
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Escrevente Autorizado»
o. 07 377
N SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim
PROTOCOLO : 24389/2013 TIPO PROC.: 1
PROCESSO : 1158879 DATA DA ENTRADA : 19/07/2013
ASSUNTO : DIVERSOS
“CAMARA MUNICIPAL DE CACHOE IRO
1
'
NOME : CAMARA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CAN.P.J : 31.723.265/0001-41
COD.REQUER. : 11-5
Sr(a) REQUERENTE, CONSULTE A POSICAO ATUAL DO SEU PROCESSO
“um CrTE. Uilt FAPLINCTON CC ent! DO
Nomenclatura
(Bairro)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Ofício 05/2013
Assunto: Solicitação de informações .
Ao
Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda,
Prezado (a),
O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de
suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para
os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura
provisória.
Ocorre que o $ 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso
proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o
nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro.
Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a
esquisa a que se refere o dispositivo legal e ainda ue eça-se
declaração/certidão, atestando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se
prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.
Abaixo estão arrolados os possíveis futuros nomes para pesquisa:
Nome NOVO | Localização
proposto
Provisória
Projetada A (Vila Rica)
“José Paris” Inicia-se na Rua José
Danche Vitório, sendo
seu término sem saída.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Projetada F (Agostinho | “Luiz Alves de tás e Tua Valter
. » ilva e termina na rua
Simonato) Castro nn Mitos:
Projetada 03 (São Francisco “Ademar Passoni de | Inicia-se na Rua 02,
de Assis) Oliveira” sendo seu término sem
Projetada I (Caiçara) “Oswaldo Luiz | Inicia-se na rua Agapito
Zaban” Cola e termina na rua
Quirino Gonçalves.
Projetada II (Gilson Carone) | “José Monteiro da | Inicia-se na Rua Dona
Silva” Dalva Melo Santana,
sendo o seu término sem
Ê | saída.
Projetada VII (Teixeira “Elza Nascimento | Inicia-se na Rua Emesto
Leite) Neves” Mendes, sendo seu
término na Rua Dionísio
Neves. o
Projetada B (Vila Rica) “Paulo Roberto | Inicia-se na Rua Anna
Campos” Maria Zanotelli, sendo
seu término na Rua
| Projetada A.
Rua Projetada I (Vila Rica) “Alvaro Braz | Inicia-se na Rua Capitão
Caverzam” José eira, sendo seu
término na Rua
Marcolino Lino de
Novaes. =
Rua Projetada F (Vila Rica) | “João Regino” Inicia-se na Rua Jair
Matielo, sendo seu
término sem saída.
Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em prazo não
superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste.
Por oportuno, renovamos votos de elevada estima.
Cordialmente,
David Alberto Lóss — Vereador PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito San
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDemci.es.gov.br
Cachoeiro de Itapemirim, 01 de agosto de 2013.
OF/GAP/CRP/Nº 718/2013
Cam Mun Cachoeiro de Itapemirim
T 0009913
PROTOCOLO GERAL
Data: 02/08/2013 Horário: 10:53
E nº. Sr. Legislativo - OFC 211/2013
JJLIO CESAR FERRARE CECOTTI
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
Em ate-ção ao ofício 05/2013, protocolado nesta prefeitura sob o nº
24389,2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em
a xo, cópia de parecer constante dos autos e exarado pela Coordenadoria de
Corviços Externos e GEO, da Secretaria Municipal de Fazenda, para
conhecimento das informações.
Atenciosamente,
Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro e o
Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 e C. Postal 037
Tel.; 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
cachoeiro.es.gov.br

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