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materia nº 209/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 209 / 2013
Date 2013-09-17
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
native_id5167

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-19 Aprovação em Sessão — ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO
2013-09-17 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

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texto original #

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t 2 * Centro
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Ce ,
Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 « C, Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274
Wo Wi Wi.
a
PROJETO DE LEI Nº 034/2013
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO
mirim MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
| | || | Il E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câm Mun Cachoeiro de Itapei
MN
Da TAS e A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Legislativo - PLO 209/2013 Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação no Município de Cachoeiro de Itapemirim.
8 1º, A Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação,
que passará a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do
Município, é ação governamental voltada para o intercâmbio e a divulgação das
atividades científicas e tecnológicas junto à população do Município de
Cachoeiro de Itapemirim.
8 2º. O evento científico-tecnológico realizar-se-á na primeira
semana após as atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia,
instituída por Decreto Federal, em 09 de junho de 2004, que ocorre durante o
mês de outubro de cada ano.
Art. 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, por meio da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia, a coordenação
Art. 3º - Durante a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação serão homenageadas pessoas, instituições públicas ou empresas do
setor privado que tenham se destacado em ciência, tecnologia e inovação no
ano em curso,
Art. 4º - As despesas decorrentes do cumprimento desta lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 16 de setembro de 2013.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
-=
tam
Cachoeira, quem
cachoeiliro.es,gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
[e]
CACHOEIR
DE ITAPEMIRIM

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