← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2013 |
| Date | 2013-09-17 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
| native_id | 5167 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-09-19 | Aprovação em Sessão | — | ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO |
| 2013-09-17 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
t 2 * Centro Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Ce , Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 « C, Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274 Wo Wi Wi. a PROJETO DE LEI Nº 034/2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO mirim MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, | | || | Il E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Câm Mun Cachoeiro de Itapei MN Da TAS e A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Legislativo - PLO 209/2013 Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Cachoeiro de Itapemirim. 8 1º, A Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que passará a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do Município, é ação governamental voltada para o intercâmbio e a divulgação das atividades científicas e tecnológicas junto à população do Município de Cachoeiro de Itapemirim. 8 2º. O evento científico-tecnológico realizar-se-á na primeira semana após as atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, instituída por Decreto Federal, em 09 de junho de 2004, que ocorre durante o mês de outubro de cada ano. Art. 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia, a coordenação Art. 3º - Durante a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação serão homenageadas pessoas, instituições públicas ou empresas do setor privado que tenham se destacado em ciência, tecnologia e inovação no ano em curso, Art. 4º - As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 16 de setembro de 2013. CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal -= tam Cachoeira, quem cachoeiliro.es,gov.br PREFEITURA MUNICIPAL [e] CACHOEIR DE ITAPEMIRIM