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materia nº 210/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 210 / 2013
Date 2013-09-17
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CIÊNCIA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
native_id5169

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-19 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO
2013-09-17 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 039/2013
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CIÊNCIA NO
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ET
E a pio A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Dar gistativo = Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Ciência no
Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Parágrafo único. O evento realizar-se-á sempre no dia 08 de
julho, concomitantemente às atividades do Dia Nacional da Ciência, instituído
pela Lei Federal nº 10.221, de 18 de abril de 2001, para incentivar a
atividade científica no país.
Art. 2º - O evento de que trata esta Lei passa a integrar o
calendário oficial de datas comemorativas do Município.
Art. 3º - O Poder Público incentivará a divulgação pública do
Dia Municipal da Ciência, assim como sua comemoração em todos os
estabelecimentos propícios.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 16 de setembro de 2013.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro e e
Cachoeiro de Itapemirim * ES Cep 29300-170 e C. Postal 037
Tel,: 28 3155-5317 » Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br Lachoero, quem te ama torce para car certa

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