← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2013 |
| Date | 2013-09-17 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CIÊNCIA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
| native_id | 5169 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-09-19 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO |
| 2013-09-17 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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PROJETO DE LEI Nº 039/2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CIÊNCIA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ET E a pio A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Dar gistativo = Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Ciência no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Parágrafo único. O evento realizar-se-á sempre no dia 08 de julho, concomitantemente às atividades do Dia Nacional da Ciência, instituído pela Lei Federal nº 10.221, de 18 de abril de 2001, para incentivar a atividade científica no país. Art. 2º - O evento de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do Município. Art. 3º - O Poder Público incentivará a divulgação pública do Dia Municipal da Ciência, assim como sua comemoração em todos os estabelecimentos propícios. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 16 de setembro de 2013. CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro e e Cachoeiro de Itapemirim * ES Cep 29300-170 e C. Postal 037 Tel,: 28 3155-5317 » Fax: 28 3155-5274 www.cachoeiro.es.gov.br Lachoero, quem te ama torce para car certa